O STF retoma nesta sexta-feira (11/02) o julgamento de uma ação que impacta diretamente na celeridade do acesso à justiça pelos mais pobres. Proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6852 quer impedir que as defensorias estaduais, distrital e da união obtenham documentos, informações e esclarecimentos que ajudem a resolver questões de interesse individual e coletivo. Como parlamentar parceira da Defensoria Pública, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) se soma à luta dos defensores públicos contra essa ADI que representa desigualdade.
“A requisição de informações é uma prerrogativa da Defensoria Pública que querem retirar. Pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, que são as assistidas pelo órgão, não têm condições de providenciar, por conta própria, todos os documentos necessários para acessar a justiça. Como deputada amiga da Defensoria Pública, me somo a essa luta contra essa ação que quer retirar direitos do povo mais pobre”, afirma Alice.
A categoria informa que se o STF chancelar este movimento, o serviço prestado pela Defensoria Pública no Brasil pode colapsar. “O órgão trabalha em defesa da população vulnerável e precisa ter a prerrogativa do poder de requisição. Os ministros do Supremo não podem aprovar a constitucionalidade dessa ação”, completa Alice.