Alice durante audiência na CDU – Foto: Richard Silva
A deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, participou, nesta quarta-feira (28), de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, na qual ela é membro titular, que discutiu a "Gestão Democrática das Cidades" no âmbito da atuação do Ministério das Cidades. No evento, Alice denunciou o desmonte do Conselho Nacional das Cidades pelo governo Temer, que publicou o decreto 9.076/2017, retirando do Conselho o poder de convocar e organizar a Conferência Nacional das Cidades para este ano. O decreto adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.
A deputada reiterou o compromisso da sua bancada em derrubar este decreto, que é um verdadeiro ataque às entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e à estruturação de um sistema de participação popular. “Este decreto é algo absurdo, que destroça o Conselho Nacional das Cidades. Em nome do PCdoB, quero me associar a este movimento pela derrubada do decreto, que não pode prevalecer”, disse.
Na audiência, representantes de movimentos sociais, que lutam pelo direito à moradia, afirmaram que o decreto de Temer – assinado pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) – é uma medida autoritária que acaba com a participação popular na construção de políticas públicas sob a responsabilidade do ministério. Entre os retrocessos contidos na medida estão o adiamento da Conferência das Cidades para 2019 – inicialmente previsto para este ano – e a revogação dos mandatos dos atuais conselheiros eleitos. O decreto também foi criticado por transferir para o Ministério das Cidades o poder de convocar e organizar a próxima conferência, atualmente sob a responsabilidade exclusiva dos conselheiros eleitos na última etapa nacional.
“Nós defendemos a revogação deste decreto e a realização da Conferência Nacional das Cidades até dezembro deste ano, além da manutenção do mandato dos atuais conselheiros até a próxima eleição. E vamos denunciar junto à ONU, os ataques à gestão democrática das políticas públicas voltadas para as cidades no País”, afirmou o representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato.
Na mesma linha de raciocínio, o conselheiro nacional das cidades e representante da União Nacional por Moradia Popular, Whelton Freitas, denunciou que desde dezembro do ano passado o ministro Bruno Araújo não se reúne com o conselho. O representante da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Sílvio José Marques, e a Diretora-Executiva da Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Rodrigues Leite, também criticaram o decreto do ministério e defenderam a realização da Conferência das Cidades ainda em 2017.
Confira a fala da líder Alice na audiência:
Com informações do PT na Câmara