Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Na noite desta terça-feira (08), o Plenário da Câmara aprovou Medida Provisória 741/16, que reestrutura o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A deputada Alice Portugal foi uma das principais articuladoras do acordo que retirou do texto da MP a punibilidade do aluno, que teria o seu nome inscrito na dívida ativa, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou em cadastros restritivos de crédito de abrangência nacional, caso as instituições de ensino superior deixassem de cumprir com a obrigação de pagar os custos administrativos aos bancos que operam o Fies.
Alice considerou uma vitória evitar que os estudantes fossem responsabilizados. “O Fies é, sem dúvida, um mecanismo de atenuação das carências para a manutenção do aluno nas universidades brasileiras. Não podemos inviabilizar sua vida acadêmica e muito menos o início da vida profissional dos estudantes. Essa intenção original da MP era muito perversa”, enfatizou a parlamentar.
O texto aprovado determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União. Prevista na lei de criação do Fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Confira o discurso da deputada Alice durante a votação da MP do Fies:
De Brasília,
Maiana Neves