Maria da Penha personificou a luta contra violência doméstica no Brasil
No dia 7 de agosto de 2006, entrava em vigor umas das leis mais avançadas para amparar mulheres agredidas, física e psicologicamente por seus companheiros: a Lei Maria da Penha. De acordo com o estudo “Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha”, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a legislação teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. A lei fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor.
A queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e às condições de segurança para que a vítima denuncie, e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
Os dados do Ipea mostram que, no Brasil, a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Se não tivéssemos a Lei Maria da Penha, a trajetória de homicídios de mulheres no Brasil teria crescido muito mais. Homicídios como um todo aumentaram no país, mas, na contramão dessa direção, a Lei Maria da Penha conseguiu conter os homicídios de mulheres dentro de casa.
Avanço – Com a Lei Maria da Penha, as mulheres começaram a perder o medo de denunciar e de buscar ajuda e proteção. O Estado brasileiro e todas as suas instituições estão mais engajados para que efetivamente diminua a violência contra a mulher, mas ainda é um grande desafio para o Brasil a questão das políticas públicas para as mulheres.
DESAFIOS
ROMPER O SILÊNCIO
Apesar do número crescente de denúncias de violência contra a mulher, romper o silêncio é tarefa difícil e pode levar até 10 anos, segundo análise feita pelo núcleo de gênero do Ministério Público de São Paulo. De acordo com o órgão, a vítima demora a entender que está sofrendo algum tipo de violência. Para chegar a este dado, a unidade analisou todas as denúncias de violência contra a mulher, entre 2014 e 2015, feitas ao Ligue 180, canal de atendimento à mulher do governo federal.
De acordo com a pesquisa, aproximadamente 37% das denúncias foram feitas por mulheres que estavam em relacionamentos com uma década ou mais de duração. No mesmo período, 12% das queixas recebidas foram registradas por mulheres em relacionamentos de um ano ou menos.
ESTRUTURAR OS INSTRUMENTOS DE APOIO
Precisamos aprimorar cada vez mais os instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica para fazermos valer a lei. As estruturas de apoio estejam preparadas para receber essas mulheres em situação de violência doméstica. As delegacias das mulheres, por exemplo, são poucas e tratam de múltiplos assuntos. Precisamos ter, de fato, as delegacias de mulheres, que possam compreender o universo que vive as mulheres vítimas de violência.
NOVIDADE
Ao completar 10 anos, a Lei Maria da Penha ficou mais inclusiva. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que promotorias de todo o país passem a aplicar as regras da Lei Maria da Penha a travestis e transexuais vítimas de violência doméstica.