Alice defendeu a aprovação da emenda que rejeita cobrança por mestrado profissional
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno. Os deputados aprovaram, por 445 votos a 10, o destaque do DEM à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional nas universidades públicas. O PCdoB e o PDT apresentaram destaques no mesmo sentido.
O texto-base da matéria foi aprovado em outubro de 2015, mas desde então faltavam ser votados os destaques. “Esta PEC é indesejável em todos os sentidos. Ela quebra o preceito constitucional da gratuidade, porque coloca uma insegurança na comunidade universitária sobre esta cláusula que consideramos pétrea na Constituição Federal. Votamos contra a PEC, no primeiro turno, na sua construção original e no texto do relatório do Deputado Cleber Verde. Hoje, essa emenda supressiva reduz o dano porque, ao retirar o mestrado profissional, impede um sinal de igualdade que seria feito entre o mestrado acadêmico e essa outra modalidade paga. Por isso, o PCdoB vai votar não, aprovando a supressão do mestrado profissional. Vamos conclamar a derrota da PEC como um todo no segundo turno”, disse a deputada Alice Portugal, durante a votação da emenda na noite de quarta.
Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continua gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.
Com informações da Agência Câmara Notícias