Representantes do Ministério Público da Bahia, do Judiciário baiano, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e movimentos sociais participaram da audiência pública realizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última sexta-feira (11/12), que discutiu as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado da Bahia. O evento contou com a presença da senadora Lídice da Mata e da deputada Moema Gramacho e da deputada estadual Fabíola Mansur. Autora do requerimento que solicitou a audiência, a deputada Alice Portugal conduziu os trabalhos.
Na ocasião, Alice destacou a importância de um observatório permanente sobre a violência contra a mulher. “Essa é uma chaga milenar. As mulheres são as primeiras a sofrerem discriminação. Temos o 180, a Lei Maria da Penha, mas é preciso fazer mais, como esta Comissão Permanente na qual deputadas e senadoras trabalham com este objeto da inovação e permanente campanha de luta contra a violência à mulher”, disse Alice. A parlamentar destacou a necessidade de colocar essa questão do combate da violência contra a mulher como parte do currículo escolar. Além disso, ela afirmou que é preciso que o orçamento público garanta mais delegacias, varas especiais do Judiciário e mais casas de acolhimento para as mulheres vítimas de violência.
O debate contou com a presença da deputada Moema Gramacho, da senadora Lídice da Mata e da deputada Fabíola Mansur, presidenta da Comissão de Direitos da Mulher da Alba. As parlamentares foram unânimes em destacar a importância do fortalecimento das ações que contribuem para o fim da violência contra a mulher. “Precisamos fazer atividades como essa audiência a fim de buscar não só trazer para a ordem do dia essa questão, mas também buscar políticas públicas para acabar definitivamente com a violência contra a mulher”, ressaltou a deputada Moema.
Presente no evento, o promotor Fabrício Patury, coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público da Bahia (NUCCIBER), afirmou que os crimes cibernéticos aumentaram 500%, em menos de três anos, e a maior vítima dos crimes virtuais é a mulher. O promotor informou que realiza um intenso trabalho de prevenção nas escolas baianas. “A violência contra a mulher é crônica. Vivemos numa sociedade tecnológica e temos que entender que o crime vai junto com essa sociedade virtual. A violência contra as mulheres abraça três vertentes: física, psicológica e cibernética. Nossa experiência alertou que os crimes cibernéticos, uma vez preparadas as pessoas, é o único crime que a capacitação consegue praticamente zerar a possibilidade de a pessoa ser uma vítima. Por isso, realizamos esse trabalho de prevenção nas escolas”, disse o promotor. Ele citou algumas iniciativas legislativas, em tramitação no Congresso, que podem modificar este quadro, como o Projeto de Lei (PL) 6630/13, que trata da “pornografia de revanche”, o PL 5555/2013 – “Lei Maria da Penha virtual”, e o PL 1589/2015 sobre crimes contra a honra na Internet.
A delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Deam Brotas, Helenice Nascimento, informou que a unidade registrou, até o mês de novembro desse ano, 6.891 ocorrências. Ela informou que na academia de polícia foi criada uma matéria específica de violência contra a mulher e que todos os novos delegados precisam passar por um estágio nas Deams. Helenice disse ainda que foi implantada na Bahia uma Central de Flagrantes que trabalha em conjunto com a Ronda Maria da Penha, realizada pela Polícia Militar.
A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Olívia Santana, falou dos avanços da rede estadual de enfretamento à violência contra a mulher. Segundo a secretária, de janeiro a junho de 2015, 2.047 mulheres foram acolhidas nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher – CRAMs e nos Núcleos de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (NAMs) no Estado, sendo realizados 4.125 atendimentos (psicológico, social e jurídico). Para 2016, serão implantados mais 4 CRAMs no estado. A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) realiza capacitação para os profissionais que atuam nos novos CRAMs e da Rede de Atenção dos Municípios e também capacita policiais que estão atuando na Ronda Maria da Penha. Olívia destacou que o estado precisa de mais CRAMs e fez um apelo para que os parlamentares incluam em suas prioridades emendas para a SPM, como fez a deputada Alice Portugal, que destinou ao CRAM de Ilhéus emenda no valor de R$ 143.935,80, que garantiu a equipação do espaço e a compra de um veículo.
De acordo com a desembargadora Nágila Maria, coordenadora de Mulher do TJ-BA, 33% dos processos criminais do Tribunal são referentes à violência doméstica. “Nós estamos fazendo nossa parte, mas é preciso mais delegacias especializadas, mais profissionais capacitados e delegados plantonistas, pois os crimes acontecem nos finais de semana e à noite.”
Participaram do debate também a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia, promotora Márcia Teixeira, a Tenente Cristiane, da Ronda Maria da Penha, e representantes de entidades da sociedade civil. A deputada Alice Portugal levará os dados da violência contra a mulher na Bahia apresentados na audiência para a relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, deputada Luizianne Lins. Confira abaixo os dados apresentados durante a audiência: