Foto: Richard Silva – Liderança do PCdoB
Diretores de empresas de internet foram unânimes em destacar a importância de denúncias de usuários para coibir os diferentes crimes digitais, em audiência pública nesta quinta-feira (27) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. A CPI ouviu o diretor de Políticas Públicas do Google Brasil Internet, Marcel Leonardi, o diretor de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, o diretor de Relações Governamentais do Twitter Brasil, Felipe Magrim; e o diretor Jurídico do Yahoo! Brasil, Diego Gualda.
Membro titular da CPI, a deputada Alice Portugal participou do debate e levantou algumas questões pertinentes durante a audiência. Ela questionou as empresas sobre a questão da judicialização de cada uma, para saber qual o percentual e se elas passaram a receber mais denúncias de crimes na internet depois da aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Os diretores afirmaram que retiram de suas páginas, sem necessidade de ordem judicial, os conteúdos referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes, os discursos de ódio (por exemplo, envolvendo preconceito de raça e gênero), e as imagens e vídeos de nudez e atos sexuais divulgados sem o consentimento dos envolvidos (“pornografia de vingança”). Porém, as denúncias dos envolvidos são fundamentais. As quatro empresas disponibilizam ferramentas para denúncias, que são analisadas por suas equipes.
No caso de conteúdos considerados ofensivos contra a honra, como injúria e difamação, é necessária ordem judicial para a retirada, como estabelece o Marco Civil da Internet. Segundo o diretor do Google, os crimes contra a honra, em geral, são subjetivos, daí a necessidade de análise do Judiciário. De acordo com o marco civil, a entrega a autoridades de dados de usuário suspeitos de práticas de crimes também só pode ser feita mediante ordem judicial.
Os diretores afirmaram que a lei, aprovada no ano passado, trouxe mais segurança jurídica e clareza de regras para as empresas e usuários. “O efeito é positivo, inclusive sobre a criminalidade na rede”, ressaltou o diretor do Yahoo. Porém, eles não tinham dados consolidados com a diferença no número de crimes antes e depois da aprovação do marco civil, solicitado por alguns integrantes da CPI.
Violência sexual contra crianças
No caso das denúncias de violência sexual contra crianças, os diretores informaram que elas são enviadas para o órgão americano NCMec (National Center for Missing and Exploited Children), que cataloga e criptografa todas as imagens, impedindo que sejam novamente divulgadas. “Essas tecnologias foram desenvolvidas para detectar os casos de abuso sexual infantil de forma automática (por algoritmo)”, disse Marcel Leonardi.
Fonte: Agência Câmara Notícias