Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (05/08), Alice Portugal defendeu o fortalecimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e a aprovação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. Originalmente, a PEC se refere apenas aos subsídios das carreiras da AGU e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal, estabelecendo que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como fundadora da luta unificada dos servidores públicos federais no país, Alice destacou que há, no Congresso, parlamentares que jamais defenderam o setor público federal ou levantaram a voz para reiterar a justeza das lutas dos servidores, mas que, em função do embate político, estão se colocando do lado desses trabalhadores de forma oportunista.
“É necessário entender que nós não podemos quebrar o Estado. Defendo hoje a PEC original e, talvez, se for este o consenso, poderíamos pegar a área federal, mas não podemos fazer uma generalização oportunista que acabará caindo no Supremo Tribunal Federal (STF) e efetivamente nada sairá para nenhuma categoria, em especial para a AGU”, alertou Alice.
Ela afirmou que é preciso ter seriedade e responsabilidade com o Estado nacional e com todos os servidores públicos. “Vamos abrir os olhos para as armadilhas. Por isso, hoje defendo a PEC original. E para as outras categorias, que também defendo e com as quais tenho relação, coloco-me de pé para participar das negociações para que possamos, em breve tempo, resolver o impasse dos delegados e demais categorias que nesse momento a oposição insere [na PEC 443], oportunisticamente, para que o STF derrube”, finalizou.
De Brasília,
Maiana Neves