Um dia após a rejeição do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, retomou a votação a partir de uma emenda à PEC que foi aprovada, na madrugada desta quinta-feira (02/07), com 323 votos favoráveis. Mais um absurdo para a história do Parlamento brasileiro. Antes da votação, a deputada Alice Portugal protestou na tribuna da Câmara. “Senhor presidente, com toda a clareza, estamos fazendo um retrabalho, votando o votado, estamos fazendo uma discussão de votação em globo do que é inglobável, porque o mérito foi tratado ontem. Estamos ferindo a Constituição e o Regimento da Câmara”. Alice aproveitou para solicitar ao presidente Cunha a entrada dos estudantes nas galerias do Plenário, que foi garantida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha não permitiu a entrada dos jovens, desrespeitando uma decisão do Supremo. Na sessão anterior, Alice condenou a PEC 171 e classificou a matéria como um estelionato para o Brasil.
O texto aprovado ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada. A matéria reduz a idade penal para crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A aprovação desta emenda demonstra o conservadorismo da maioria dos deputados, que apoiaram o golpe de Cunha. Não é a primeira vez que o presidente da Câmara usa de manobras para votar novamente matérias derrubadas pelo Plenário. Foi o que aconteceu na votação da Reforma Política, quando ele retomou a discussão do financiamento empresarial de campanha e, por meio de uma emenda, aprovou o tema.
Os deputados contrários à redução da maioridade penal continuarão, junto aos estudantes, lutando para enterrar de uma vez por todas esse retrocesso que ameaça a juventude brasileira, a democracia e os direitos humanos.
De Brasília,
Maiana Neves