O objetivo do encontro foi discutir a mobilização da categoria médica contra os artigos da Medida Provisória 568/12 que reduzem em 50% vencimentos de médicos e veterinários lotados no executivo federal, além de diminuir também os adicionais de periculosidade e insalubridade da classe.
Ficou definido no encontro que a representação da categoria médica na Bahia vai aderir à ocupação do Congresso Nacional por médicos de todos os estados brasileiros, prevista para os dias 5 e 6 de junho. Antes da ida a Brasília, os médicos baianos farão manifestação (com data a definir) em Salvador, para alertar a população sobre os riscos que a medida provisória pode acarretar no sistema público de saúde.
Editada em 11 de maio e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a MP 568/12 trata de alterações em planos de carreira, tabelas salariais e gratificações e beneficia cerca de 15 categorias em diversos órgãos públicos. Mas, contrariamente, a mesma medida penaliza médicos e veterinários servidores federais. A MP 568/12 revoga a Lei 9.436 de 1997, que estabelece a jornada de 20 horas para médicos, e propõe a adoção de uma tabela de 40 horas com os mesmos valores da tabela de 20 horas hoje em vigor. Com isso, os médicos terão seus salários reduzidos em 50%.
Como a redução de salário é inconstitucional, a medida provisória cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. No entanto, a VPNI terá um valor fixo, sobre o qual não incidirão reajustes futuros, congelando o salário de médicos servidores federais e afetando, inclusive, aposentados e pensionistas.
Emendas supressivas
Autora de 31 emendas supressivas à MP 568/12, a deputada Jandira Feghali alerta que essa medida provisória é a repetição de inteiro teor do Projeto de Lei 2203/11. Em tramitação na Câmara desde agosto de 2011, o PL 2203 suscitou intensa mobilização no Congresso Nacional e no Ministério da Saúde, por propor a redução de vencimentos de profissionais da classe médica.
“Inicialmente, nós pensamos que se tratava de erro e oficiamos o Ministério do Planejamento, que admitiu o erro e comprometeu-se a encaminhar uma errata, porém nunca o fez” afirmou Jandira Feghali. “Quando ainda estávamos debatendo o PL 2203, a Medida Provisória 568 foi editada numa sexta-feira à noite com o mesmo texto do projeto de lei que estava em discussão”, denunciou a deputada, que integra a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e teve aprovado um requerimento de audiência pública para discutir a medida provisória com a presença da ministra do Planejamento Miriam Belchior e de representantes do Conselho Federal de Medicina.
A medida causou estranheza na deputada Alice Portugal, que a considera um retrocesso nos avanços conseguidos no governo federal a partir da mesa permanente de negociação em várias etapas com servidores federais. “Nos dois últimos anos do governo Lula e no governo de Dilma (Rousseff), houve poucas greves no governo federal em função da eficácia da mesa permanente de negociação”, afirmou. “ Essa medida provisória entra num descompasso muito grande em relação a esse equilíbrio que se estava conseguindo de alguma forma”, lamentou. Integrante da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Alice Portugal apresentou duas emendas supressivas à MP 568 e aguarda aprovação de requerimento apresentado em 22/05 solicitando audiência pública para debater a 568/12.
Mobilização da classe médica
Os médicos que estiveram presentes no encontro com as parlamentares ponderaram sobre os riscos que a aprovação da MP pode acarretar para a população brasileira. “No momento em que os médicos lutam por melhores salários e condições de trabalho, vem uma medida dessa. O reflexo é que vamos ter um profissional desestimulado, que vai ter de buscar outras formas de sustento, o que vai refletir negativamente sobre a qualidade do atendimento público de saúde”, afirmou o presidente da Associação Baiana de Medicina, Antônio Carlos Vieira Lopes.
O presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, destacou que a MP 568/12 foi objeto de intensa discussão no XI Congresso da Federação Nacional de Médicos (Fenam), que aconteceu na semana passada em Natal/RN. “Além do Rio de Janeiro, há mobilizações em Pernambuco, no Paraná e na Bahia. Essa discussão (sobre a MP 568/12) está crescendo e nós estamos nos articulando para obter uma unidade”, afirmou Magalhães. “Existe um índice muito alto de indignação e a indignação pode levar a uma radicalização, como uma greve, uma paralisação, inclusive de setores prioritários. O processo vai depender de como o Congresso Nacional vai reagir”, concluiu.