Artigo: Não vender remédios em supermercados faz bem à saúde

Ressalte-se que nas guerras este é o primeiro bloqueio comercial a ocorrer. Porém, esta política de comercialização de medicamentos de forma indiscriminada no país levou a fenômenos como a "empurroterapia' e a automedicação. Supermercados passaram a ter nas prateleiras itens específicos de farmácia. Ora, medicamento não é mercadoria. Farmácia não deve vender bebidas, alimentos, ou outras categorias de coisas. O farmacêutico estuda por cinco anos um conteúdo complexo, que vai da farmacologia até as relações humanas, e está habilitado a orientar o uso do medicamento prescrito.

 

Como farmacêutica e bioquímica fiquei extremamente feliz quando a presidenta Dilma Roussef vetou os artigos 5º e 6º da Medida Provisória 549/2011 – que tentavam impor a  venda de remédios sem exigência de receita médica em supermercados e outros varejistas. O veto tem alcance e significado maiores do que o que deixa transparecer a um primeiro e incauto olhar. Na verdade, essa medida representa um avanço significativo na luta que se opera em algumas frentes de trabalho no Congresso Nacional contra a mercantilização da saúde. Em especial, na Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, da qual me orgulho de ser  presidente.

 

A Medida Provisória 549/11 reduziu a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre importação e receita da  venda, no mercado interno, de produtos destinados à saúde e ao bem-estar de pessoas com deficiência. Essa  medida provisória tem cunho social, emana do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do governo federal e jamais propôs a comercialização indiscriminada de remédios. Os artigos derrubados que a defendiam foram plantados  e adubados indevidamente no “laboratório secreto da produção” do Projeto de Lei de Conversão (PVL) nº 07/2012 , por obra e graça do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO).

 

Desde o início da tramitação da MP 549/11, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica insurgiu-se contra a inserção dos artigos no texto do PVL 07/2012. A senadora Vanessa Graziottin  (PCdoB-AM) e eu acompanhamos de perto a tramitação do processo, a fim de garantir que a Presidência da República os vetasse integralmente. Quando o PVL foi aprovado pelo Senado Federal,  nós buscamos a adesão do Conselho Federal de Farmácia, da  Federação Nacional dos Farmacêuticos e do próprio Conselho Nacional de Saúde, para pedir à presidenta Dilma que vetasse o texto enxertado na medida provisória.

 

Mas a briga não é nova e, apesar dessa vitória, ela não se esgota com o veto da Presidência da República. Muito além de se focar na materialidade do mascateamento indevido de remédios, a peleja se opera num complexo campo de forças simbólico. Nessa contenda, as ideias se metamorfosearam perigosamente em coisas e se apresentam sem a menor desfaçatez sob a forma de inocentes remédios dispostos em amigáveis gôndolas, prontos a curar convidativamente qualquer dor de cabeça mais inconveniente.

 

A questão sinaliza para um debate mais complexo: o que está em jogo aqui é a tentativa de sobrepujar interesses coletivos ao lucro privado individualista. No seu afã de colocar o capital acima de tudo, há décadas, os laboratórios farmacêuticos  tentam aprovar no Congresso Nacional legislação liberando a venda de medicamentos em supermercados e demais estabelecimentos varejistas.  Já na década de 80, ainda durante a ditadura, entidades representativas dos farmacêuticos e estudantes de farmácia chegaram a acampar em frente ao Congresso para impedir a aprovação de um projeto do então deputado Max Rosemman (PR), que autorizava a venda indiscriminada de medicamentos.

 

 A mobilização conseguiu o seu intento e o projeto nem mesmo foi votado.  Nos anos seguintes, por diversas vezes,  surgiram proposições similares, que não vingaram graças à vigilância ferrenha de entidades da área da saúde e da mobilização de profissionais e estudantes de farmácia. Esses esforços conjuntos conseguiram impedir que prosperasse no Congresso Nacional qualquer ideologia sob forma de projeto que viesse a engrossar o contingente de brasileiros que se envenenam com remédios  de forma tão natural como consomem “a batata da onda”.  Segundo dados da Anvisa,  80% dos envenenamentos registrados no Brasil ocorrem por ingestão  de drogas lícitas, dessas vendidas em gôndola de supermercado sem prescrição médica.

 

Típica de países subdesenvolvidos, a automedicação é parcialmente responsável por essa estatística.  Com o veto, a venda de remédios terá um controle mais adequado, inibindo essa prática nociva e humanizando um pouco mais as relações de saúde no território brasileiro. Remédio não é mercadoria e a sua dispensação deve se dá exclusivamente em farmácia. Galgamos essa vitória, mas isso é só o começo, uma pequena parte da quitação de uma enorme dívida social, pela qual, nós do PCdoB, lutaremos sempre e para a qual, segundo Milton Santos “na maior parte do planeta, não se buscam remédios”. Ainda.