Numa decisão inédita, a Justiça de São Paulo reconheceu, no dia 17 de março, que o ex-dirigente do PCdoB João Batista Franco Drummond, falecido em 16 de dezembro de 1976, morreu após sessões de tortura, nas mãos dos agentes da ditadura, e nas dependências doi Doi-Codi, no II Exército de São Paulo. A decisão do juiz Guilherme Madeira Dezem atende a um pedido da viúva Maria Ester Cristelli Drumond para que essas informações constem na certidão de óbito de João Batista. O documento será retificado.
"Julgo procedente o pedido para determinar a retificação da certidão de óbito para que onde se lê 'falecido no dia 16 de dezembro de 1976 na Avenida 9 de Julho com Rua Paim' conste 'falecido no dia 16 de dezembro de 1976 nas dependências do Doi-Codi II Exército, em São Paulo'; e onde se lê 'causa da morte 'traumatismo craniano encefálico' leia-se 'decorrente de torturas físicas”, afirmou Dezem na sentença.
A ação foi protocolada no último dia 3, como revelou o GLOBO. O Ministério Público manifestou-se a favor do entendimento que João morreu nas dependências do Doi-Codi mas entendeu que não havia como provar que foi sob tortura. O juiz Dezem, com base nos depoimentos de companheiros de cela de João Batista, que testemunha as sessões de tortura contra João, decidiu contrariamente à posição da Procuradoria.
"Há um detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país. Este caso liga-se ao chamado Direito à Memória e à Verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos (…) Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cuja decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma dessas decisões", afirmou o juiz em outro trecho da sentença.
O episódio da morte de Drumond ficou conhecido como Chacina da Lapa, onde foram executados dois outros dirigentes do PCdoB: Pedro Pomar e Ângelo Arroyo. O advogado Egmar José de Oliveira, que é conselheiro da Comissão de Anistia, foi o advogado da família e foi quem entrou com a ação na Vara de Registros Públicos de São Paulo. Com base em depoimentos dos companheiros presos junto com Drumond, Egmar sustentou que a tese dos militares é uma farsa.
– O que a família desejava era o restabelecimento oficial da verdade, o que foi concedido. É uma decisão histórica, em especial para o momento em que o país está prestes a instalar a sua Comissão da Verdade – disse Egmar.
Três ex-companheiros de Drumond no PCdoB, e que foram presos com ele, deram seus testemunhos na semana passada, que forma fundamentais para a decisão do juiz. O ex-deputado federal Aldo Arantes foi um deles.
"Fui colocado em uma sala nu e encapuzado, onde fui vítima de tortura e, de repente, a tortura cessou. Fui levado para uma sala e fiquei algemado ao pé da cama e ouvi um barulho intenso de uma reunião polêmica… Fui entender que era uma reunião para se decidir o que fazer após o assassinato do Drumond", relatou Aldo Arantes, no depoimento prestado.
Wladimir Pomar, que também foi preso, fez um relato que foi considerado pelo juiz "fundamental para que se compreenda o lugar da morte". Disse Pomar em seu depoimento: "Depois de um tempo, eu descobri que o Drumond tinha sido preso (…) Depois de um tempo, houve um enorme barulho. Ouvia movimentação de policiais descendo e subindo e vozes gritando 'chama o doutor' e que ainda diziam 'esse aí caiu'. Mais tarde, vim a descobrir que se tratava da morte do Drumond".
O ex-deputado Nilmário Miranda também depôs. Ele relatou o caso de Drumond na Comissão de Mortos e Desaparecidos, que, em 1996, entendeu, por unanimidade, que o militante do PCdoB foi morto após torturas.
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, também colaborou, testemunhando sobre o caso. A Comissão da Anistia, assim como a de Mortos e Desaparecidos, concluiu que o ex-dirigente do PCdoB foi assassinado pelos agentes do Estado.
Fonte: O Globo, por Evandro Éboli