Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
No último sábado, 15 de maio, transcorreu o Dia Nacional do Assistente Social, esta profissão nobre cada vez mais presente na vida dos cidadãos e cada vez mais imprescindível nos serviços públicos de saúde.
Para comemorar o dia 15 de maio deste ano, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) está divulgando durante a semana a homenagem aos assistentes sociais que trabalham para defender direitos e lutam pelo fim das desigualdades sociais. O tema escolhido pelo conselho para as comemorações deste ano é "Trabalho com direitos, pelo fim da desigualdade".
Hoje são aproximadamente 90 mil assistentes sociais no Brasil atuando em diferentes espaços sócio-ocupacionais, onde deparam com inúmeras e diferentes formas de opressão e expressões da desigualdade econômica e social. Por isso, rendo minha homenagem a todos e todas assistentes sociais que fazem do Serviço Social brasileiro uma profissão digna, admirada por todos pela relevância do trabalho social que desenvolve de norte a sul do Brasil.
Profissão regulamentada no Brasil em 1957, o Serviço Social transformou-se hoje em uma profissão de importância ímpar para um país como o Brasil, onde as desigualdades são enormes, os serviços públicos precários, as oportunidades de bem estar dos cidadãos são limitadas e os problemas sociais gigantescos.
A primeira Escola de Serviço Social surgiu em 1936, exatamente em decorrência do agravamento dos problemas sociais e da necessidade de enfrentá-los. Desde seu início aos dias atuais, a profissão de assistente social tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas desigualdades sociais e econômicas. Trata-se, pois, de um campo de atuação profissional que se torna visível na pobreza, na violência, na fome, no desemprego, buscando atender às necessidades da coletividade, lutando contra a exclusão social.
Os assistentes sociais são profissionais capacitados para analisar a realidade social de forma que possam intervir nas questões sociais através da elaboração, execução e avaliação de políticas sociais que tenham como meta o desenvolvimento humano.
A atuação do assistente social se dá, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e comunidades, que buscam apoio para desenvolverem sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos. Sua formação profissional é generalista, o que lhe permite apreender as questões sociais e psicosociais com uma base teórico-metodológica direcionada à compreensão dos processos relacionados à economia e política da realidade brasileira, contexto onde se gestam as políticas sociais para atendimento às mazelas da sociedade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, uma conquista histórica dos cidadãos brasileiros, não teria razão de ser sem a efetiva participação do Assistente Social nos conselhos nacional, estaduais e municipais e na assistência ao menor e ao adolescente vítima de abusos, mãos tratos, da deliquência, da fome e da miséria.
No momento, os Assistentes Sociais brasileiros estão mobilizados em defesa da aprovação de uma legislação que lhes assegure a fixação de um piso salarial nacional condizente com a complexidade, especialização e responsabilidade de seu trabalho.
Embora a profissão seja regulamentada há décadas, não há uma lei estabelecendo o piso salarial da profissão, motivo pelo qual o Conselho Federal de Serviço Social e seus conselhos regionais cobram do Congresso Nacional a aprovação de lei fixando um piso e prevendo sua correção anual com base na variação acumulada do INPC.
Trata-se de justa e oportuna reivindicação que este Congresso tem o dever de atender, corrigindo uma lacuna legal que perdura desde a regulamentação da profissão de Assistente Social.
Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na condição de relatora do PL 4.022/2008, que fixava um valor ínfimo e injusto como piso salarial dos Assistentes Sociais, apresentei um Substitutivo que atende às reivindicações dos conselhos profissionais e da categoria. Este substitutivo foi construído a partir de consultas ao Conselho Federal de Serviço Social e espero que ele prevaleça na Câmara dos Deputados.
Saúdo os Assistentes Sociais brasileiros pela passagem da data nacional da profissão e manifesto meu integral apoio à sua luta pela fixação de um piso salarial nacional digno para esta nobre profissão.
Alice Portugal
Deputada Federal