A deputada Alice Portugal comemorou a decisão da Comissão de Trabalho, afirmando que seria um verdadeiro absurdo dar prosseguimento à tramitação de uma proposta indecorosa como esta, cujo único propósito é limitar gastos com o funcionalismo e fazer caixa para juros da dívida pública.
Para Alice, o Projeto de Lei Complementar 549/09 visa lesar os servidores públicos até 2019. “Até lá, as despesas com pessoal somente poderiam ser reajustadas no nível da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for inferior, ou seja, o que valorizar menos o profissional", afirmou.
"Os governos que não cumprirem a lei ficarão impedidos de criar novos cargos, empregos ou funções; de mexer na estrutura de carreira que traga alguma espécie de aumento na despesa; de contratar pessoal, ressalvadas as áreas de Educação, Saúde e Segurança; de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração; de contratar hora extra. É um verdadeiro absurdo”, completou a parlamentar.
Alice Portugal (PCdoB-BA), que possui histórico no meio sindical, disse que essa luta é de toda a nação. "Essa é uma proposta perversa que vai na contramão dos interesses nacionais uma vez que prejudica o crescimento do Brasil. Devemos derrotar de pronto o PLP", bradou.
A proposição é considerada um retrocesso pelas entidades sindicais de defesa dos servidores públicos e pelas centrais sindicais, já que praticamente inviabiliza a capacidade governamental de corrigir as distorções existentes na estrutura remuneratória dos servidores por 10 anos. Além disso, limita as contratações de servidores, impedindo, como corolário, a mínima expansão dos serviços públicos.
Os deputados do PCdoB, Alice Portugal, Vanessa Grazziotin, Daniel Almeida e Manuela D´Ávila estiveram presentes na reunião da Comissão e defenderam a rejeição da proposição.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) denunciou os efeitos negativos que a proposição traria aos servidores públicos caso fosse aprovada. E alertou aos servidores para continuarem mobilizados pois o projeto, mesmo rejeitado pela Comissão de Trabalho, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e para a de Constituição e Justiça.