Convocado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o encontro foi presidido pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) e contou com as presenças do secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, e da relatora do PL, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Eventos regionais no mesmo modelo serão realizados em outras capitais brasileiras antes da votação da matéria legislativa.
Também participaram, dentre outros convidados, os secretários municipais de Cultura de São Paulo e de João Pessoa, Carlos Augusto Calil e Chico César, respectivamente; a secretária de Cultura de Santa Catarina e presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura, Anita Pires; e o representante da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, André Sturm; que debateram com as mais de 150 pessoas presentes os principais pontos para a modernização da Lei Rouanet.
“O Congresso Nacional é uma casa aberta e que tem protagonizado os debates culturais no país afirmando a Cultura como tema estratégico”, afirmou o secretário executivo do MinC em seu pronunciamento. Para Manevy é um orgulho o fato de o Ministério também estar proporcionando à sociedade, nos últimos anos, uma ampla e democrática discussão sobre a reformulação da legislação cultural, inclusive com Consulta Pública.
Manevy destacou o fato de que, pela primeira vez na história, uma lei de incentivo à cultura está sendo discutida em todo o Brasil antes de ser votada. “Importante também deixarmos claro que esta é uma lei que nasce em um novo Brasil, um novo momento, de crescimento econômico e brilho da nossa cultura. A Lei Rouanet surgiu em meio a um desmonte do estado, com a cultura relegada a segundo plano. Era alguma coisa ou nada. Agora é hora de mudarmos”, completou.
Sturm disse que a Secretaria estadual de Cultura considera o debate sobre o texto entregue à Câmara dos Deputados como uma peça fundamental pois, segundo ele, existe “uma série de pontos que precisam ser melhorados no projeto que nós entendemos como bastante importantes para que ele possa cumprir seus objetivos.”
Por sua vez, Calil ressaltou que é necessário haver mais equilíbrio na parceria público-privado: “O governo não pode ser exclusivamente a única fonte. Nós não podemos viver num modelo onde as empresas colocam seu nome em projetos financiados pelo Estado.”
PRINCIPAIS MUDANÇAS – Dentre as propostas de renovação está a divisão do Fundo Nacional de Cultura (FNC) em nove fundos setoriais; a diversificação dos mecanismos de financiamento; o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam recursos; o aprofundamento da parceria entre Estado e sociedade civil para a melhor destinação dos recursos públicos; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais.
Fonte: site do Ministério da Cultura