De acordo com Alice, o ministro Gilmar Mendes recusou-se a definir uma proposta de reajuste para os servidores do Judiciário Federal, não definiu um calendário cobrado pela categoria e ainda exigiu o fim da greve para retomar qualquer diálogo. “Sabe muito bem o presidente do Supremo Tribunal Federal que a greve é um direito de todos os trabalhadores e um instrumento legítimo quando não há avanço nas negociações”, afirmou Alice.
A deputada lamenta que alguns órgãos de imprensa e determinados setores do Judiciário tenham acusado os servidores de lutarem por privilégios e em defesa de altos salários. “Nada dizem sobre o fato de esses servidores estarem sobrecarregados e há oito anos sem qualquer reajuste salarial”.
“Pior ainda foi a atitude da Associação dos Juízes Federais, que encaminhou ofício ao Congresso, posicionando-se contra o reajuste, sob a alegação de que alguns servidores iriam ter uma remuneração superior a de um juiz, o que, de acordo com esta associação, se caracteriza como quebra de hierarquia”, repudia a parlamentar.
Proposta
O projeto de revisão salarial está emperrado no Supremo Tribunal Federal. Na proposta, os servidores pretendem ter o mesmo tratamento que outras carreiras do Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas da União. Se este projeto de revisão salarial não for aprovado, existe a possibilidade de a categoria ficar mais de 10 anos sem aumento, já que o projeto de lei 611/2007, em tramitação no Congresso Nacional, pode ser aprovado, limitando a despesa com pessoal e encargos sociais da União.
A deputada explica que os servidores do Judiciário Federal decidiram pela greve para reivindicar, além do envio imediato do projeto de revisão salarial ao Congresso, o compromisso de que não vai haver qualquer diminuição dos valores da tabela proposta. “A categoria paralisou suas atividades em vários estados da Federação e o número de servidores que estão aderindo à greve cresce a cada dia. Apenas os serviços emergenciais – como emissão de habeas corpus, liminares e mandatos de segurança, por exemplo – estarão à disposição da população”.
Bahia
Na Bahia, onde foi maciça a adesão à greve, o andamento de todos os processos trabalhistas do Judiciário Federal fica paralisado, assim como estarão suspensas as emissões de título de eleitor e atendimento nos cartórios eleitorais de todo o estado.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – FENAJUFE, além de dirigir a greve dos servidores do Judiciário Federal, continua mantendo constantes contatos com os ministros dos tribunais superiores na tentativa de conseguir apoio para as reivindicações da categoria.
“Quero ainda cumprimentar a FENAJUFE e os sindicatos de servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União pela maneira firme e corajosa com que têm defendido os direitos e as reivindicações de seus representados”, saúda Alice.