A parlamentar reafirmou que os servidores não devem deixar de ficar atentos ao cumprimento dos acordos firmados, como o reajuste dos salários. Alice diz que a melhoria das condições de trabalho e a realização de concursos públicos são condições fundamentais para aprimorar a qualidade do trabalho.
Neste artigo, a deputada faz um resgate histórico da luta dos servidores e defende a jornada de trabalho de 30 horas:
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
PIONEIRISMO NA DEMOCRACIA UNIVERSITÁRIA
Vivemos dias de amadurecimento democrático no Brasil e em suas instituições. A imprensa tem livre acesso às informações e desnuda a cada dia práticas do passado que vão, pouco a pouco, sendo readequadas ao modelo exigido pelas relações sociais de hoje.
Mas nem sempre foi assim! Os vinte e cinco anos de ditadura militar fizeram prevalecer os abusos, as perseguições e até mortes neste país. Nas universidades brasileiras isto foi bastante amplificado, devido à massa crítica, em permanente ebulição pelas liberdades.
Na UFBA, pela fortíssima interferência dos oligarcas sustentadores da ditadura, o enfrentamento ganhou fortíssimos contornos. A consolidação das entidades representativas dos estudantes (a UNE completa 30 anos de sua reconstrução na Bahia), a APUB e a ASSUFBA, no início da década de 80 foi o marco para romper a resistência conservadora da UFBA à participação da comunidade nas suas decisões acadêmicas e administrativas.
Hoje consolidamos e conquistamos novos aliados e novas vitórias. Remanescem, no entanto, muitos que não participaram ou mesmo não se preocuparam em entender aquele momento histórico, e talvez por isto, não valorizem as vitórias alcançadas e tentem assacar contra elas. ALTO LÁ!
Quero destacar a vitória de uma jornada de 30 horas para os servidores, hoje ameaçada por alguns dirigentes do setor hospitalar da UFBA.
No mundo inteiro os trabalhadores e as centrais sindicais têm levantado a bandeira da redução da jornada de trabalho como um mecanismo de melhor produzir e servir e, acima de tudo, em momento de crise econômica, como mecanismo para evitar demissões em massa.
No Brasil, na Câmara dos Deputados, onde permaneço fiel aos propósitos da minha geração de conquistar para o Brasil um Estado soberano e livre, há projetos firmando esta nova jornada para diversas categorias. Quero pontuar que a Comissão de Seguridade Social aprovou o projeto de 30 horas de jornada para os profissionais de Enfermagem, e que o Senado já listou para pauta projeto de piso salarial e jornada de 30 horas para os Assistentes Sociais.
Fazendo jus ao seu pioneirismo em várias áreas, foi no velho Hospital das Clínicas, na década de 80, que a recém criada Sessão da Assufba, mobilizou e conquistou em negociação com o Diretor e o Reitor da época a implantação do turno corrido ou turnão.
A negociação se deu com o primeiro Diretor eleito do HUPES e de toda a UFBA, o Prof. Dr. Ademário Spínola, e com o Reitor Germano Tabacof. Jamais esqueceremos o sabor do debate sério e sincero que travamos com ambos.
A matriz desta reivindicação não foi a de trabalhar menos, mas a de trabalhar melhor.
Todos sabem do alto índice de absenteísmo por doenças do trabalho na área de saúde. Patologias ortopédicas (hérnias de disco), circulatórias (varizes e aneurismas), psicológicas (depressões e outras), onde a carga física e o stress danificam com rapidez a higidez física do servidor.
Quem pode atender bem não estando bem? Além disso, é verdade, e não a negaríamos, muitos complementam sua renda familiar com outras atividades, em horário compatível, em todos os níveis, inclusive naquele determinado como de dedicação exclusiva. Os salários melhoraram, mas continuam baixos no serviço público federal.
Apesar de na época já vigorar um horário oficial e um governo autoritário, prevaleceu o bom senso. Seis horas corridas e um dia com trabalho pela manhã e tarde, perfaziam 35 horas, ao todo.
Esta decisão humanizou, dinamizou e a retribuição foi o entusiasmo no ambiente de trabalho. Fato é que este hospital está aberto pelas lutas e conquistas da sua comunidade. A MCO adotou a mesma regra e outras unidades somaram-se a esta boa prática da negociação local, unindo gestores e servidores. Nada mais eficiente do que arranjos de trabalho feito entre os que se conhecem e gostam do que fazem.
Agora, quando o mundo e o Brasil passam a oficializar a jornada humanizadora, quando o ambiente democrático prepondera, apelamos para que a Direção do Hupes não realce o legalismo em substituição à negociação legítima.
As 30 horas não trarão qualquer prejuízo para a Instituição. Ao contrário, irá a socorro da boa assistência, já tão combalida pelas precárias condições materiais e de relação no trabalho.
Alice Portugal
Servidora da UFBA e Deputada Federal.