“É uma maneira de humanizar os presídios femininos brasileiros, garantindo que a mãe tenha o direito de ser mãe e a criança o direito ao afeto materno, mesmo em condições tão adversas”, diz Alice Portugal.
A lei determina que os presídios femininos tenham berçário, onde as mães condenadas possam cuidar de seus filhos e inclusive amamentá-los até seis meses de idade, no mínimo. O acompanhamento médico, no pré-natal e no pós-parto, também é garantido.
Os filhos das mulheres privadas de liberdade, crianças de seis meses a sete anos, terão que ser abrigados em creches nas penitenciárias. A finalidade, segundo a lei, é assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa. Também é uma exigência que essas creches devem ter profissionais qualificados para cuidar das crianças.
Para a deputada Alice Portugal, o ato de assinatura pelo presidente foi uma oportunidade para que se pedisse a aplicação real. "Saímos daqui com a garantia de que o encaminhamento será dado. E estaremos vigilantes para que o projeto seja efetivamente cumprido".
Segundo a deputada Fátima Pelaes, a lei prevê que seu cumprimento deve observar "as normas de finanças públicas aplicáveis". A parlamentar comemora que agora os presídios femininos serão obrigados a disponibilizar um atendimento à mãe e à criança.
O presidente Lula, durante a reunião, pediu que a Bancada fizesse um levantamento dos projetos considerados mais importantes para as parlamentares. “Eles serão encaminhados tanto para presidência da Casa, como para Presidência da República”, fala Alice.
Além das várias integrantes da bancada feminina, as ministras Dilma Rousseff (Casa Civil), Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) e o ministro José Múcio (Relações Institucionais) estiveram na solenidade.