Ela argumentou que, ao longo dos anos de 2007 e 2008, praticamente todas as categorias do serviço público federal celebraram acordos com o governo para a reposição de seus salários, acordos estes firmados depois de demoradas reuniões das Mesas de Negociações instaladas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e traduzidos em Medidas Provisórias aprovadas pelo Legislativo.
Destacou que, como parlamentar e servidora pública federal, participou pessoalmente de algumas Mesas de Negociações e foi testemunha dos compromissos firmados pelo governo com a Polícia Rodoviária Federal, com os servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior, com os servidores do Sistema Brasileiro de Cultura e com diversas outras categorias que lutam há anos pela reposição de seus salários.
A deputada disse que a cada dia têm sido maiores as pressões para que o governo reveja o cronograma dos aumentos concedidos sob a alegação de que a crise financeira internacional comprometeu as contas públicas e já não é mais possível honrar os compromissos firmados antes da crise eclodir. “Uns querem que o governo simplesmente suspenda os reajustes, outros falam em adiamento e os servidores seguem ameaçados, temerosos de perderem uma conquista árdua que irá devolver um pouco do que a inflação corroeu de seus salários”, afirmou.
Para Alice, do ponto de vista financeiro, só teria sentido suspender ou adiar o reajuste, previsto em lei para civis e militares, se o superávit primário fosse zerado ou houvesse déficit entre receita e despesa, o que não existe, apesar da crise. E advertiu: se houver superávit (e haverá), cuja finalidade é pagar juros das dívidas interna e externa, e, mesmo assim, o Governo decidir adiar ou suspender o reajuste estará fazendo uma opção política pelo mercado banca, que jamais será perdoada pelo funcionalismo.
A parlamentar do PCdoB ressaltou que nenhum servidor, civil ou militar, que aguarda um reajuste assegurado em lei irá aceitar, pacificamente, o adiamento ou, pior ainda, a suspensão desse direito e, se esta decisão for tomada, explodirão greves no serviço público civil e manifestações indignadas entre os militares, especialmente os oficiais, cujo reajuste está previsto para o segundo semestre de 2009.
Reunião com o Ministro Paulo Bernardo
Além de discursar apelando ao governo para honrar os acordos, a deputada Alice Portugal participou, na noite de quarta-feira, dia 18 de março, de reunião convocada pelo Governo Federal para discutir a crise econômica com os Servidores Públicos Federais.
Uma das mais importantes iniciativas dos últimos tempos, reveladora do espírito democrático que preside este momento político e pouco ressaltada na imprensa nacional.
Mais de 20 Federações estiveram presentes ao debate onde o Ministro Paulo Bernardo comunicou a decisão do Presidente Lula em relação ao setor, resumidamente em três pontos:
1- Não haverá corte nas verbas do PAC, visando desenvolver o país e prepará-lo para crescer.
2-Os programas sociais em andamento não sofrerão cortes, novos poderão surgir após análises e as universidades e Ifets continuarão a expandir-se.
3-Os acordos firmados nas mesas de negociação com os servidores na última rodada nacional serão todos cumpridos.
Diante da gravidade da crise mundial, o ministro diz que se houver drásticas modificações de perspectivas, não tomará qualquer atitude sem diálogo com os servidores.
A deputada Alice Portugal saudou a iniciativa e conclamou os servidores a continuarem mobilizados em defesa dos seus direitos e dos interesses do país.