Alice afirmou que “nos últimos anos, os professores trabalharam intensamente por essa causa que tem sido bandeira de luta há mais de 200 anos. Obviamente, sabemos que 950 reais não é o piso ideal, mas é mais do que o dobro do salário mínimo e garantirá que não mais vejamos situações dramáticas de professores ganhando menos do que um salário mínimo em vários municípios brasileiros. A partir daí, teremos a possibilidade de cumprir a LDB em novos parâmetros, criando planos de carreira, porque em boa parte deste País esses planos ainda não foram constituídos. Hoje é um dia de comemoração para a educação e para os educadores brasileiros”, disse a deputada.
O ministro Fernando Haddad (Educação) disse que a sanção do piso é resultado de "uma luta" que busca resgatar a "missão histórica" dos professores.
Pela lei sancionada, o piso deve estar valendo em todo país até 2010. O valor passa a valer a partir de janeiro de 2009. Ao longo de pouco mais de um ano os governantes dos Estados e municípios deverão buscar alcançar o valor, que também será adotado para o pagamento dos benefícios dos aposentados.
Segundo o governo, a fixação de um do piso nacional do magistério atenderá cerca de 800 mil professores da educação básica pública, que recebem menos de R$ 950 por mês. Estados e municípios terão 18 meses, até 2010, para pagar o valor integral de R$ 950, a partir de reajustes anuais.
Atualização anual do pisoPara a deputada Alice Portugal o piso estabelecido pode não ser o ideal, mas significa uma grande conquista de todos aqueles que defendem a educação pública, pois, além de ser um limite abaixo do qual nenhum professor poderá receber sua remuneração, ele será atualizado anualmente no mês de janeiro, tomando por base o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente. Outra vitória, acrescentou a deputada, foi o fato do piso salarial também ser considerado para os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência – direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais e sua extensão para os aposentados.
Conquistas do ensino tecnológico e superior
Durante a cerimônia, o presidente assinou ainda os projetos que instituem 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e o que cria a UFFS (Universidade Fronteira do Sul). Também foi assinada a portaria que cria o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio –que servirá de fonte de consultas.
Cargos nas universidades federais
Foi sancionada também a lei que cria os 49 mil cargos de professores e técnicos em universidades e escolas técnicas públicas federais e que faz parte do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e à expansão da rede federal da educação profissional e tecnológica. Serão instituídos 3.400 cargos no âmbito do MEC, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior.
Segundo o Ministério da Educação, as universidades federais também farão concursos públicos para preencher 13.300 vagas de professores e 10.600 de técnicos administrativos. Para as instituições federais de educação profissional e tecnológica, a previsão é de abertura de mais 9.400 cargos de técnico administrativo e 12.300 cargos de professor de ensino fundamental e médio.