A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) discursou na tribuna da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 15, defendendo a imediata votação da Medida Provisória 431/2008 com a reprodução integral dos acordos firmados entre as 17 categorias de servidores públicos contemplados pela MP e o Governo Federal.
Para a deputada, os servidores depositaram as suas expectativas, os seus processos de luta na votação dessa Medida Provisória que foi editada após rodadas exaustivas de negociação, muitas das vezes antecedidas ou mesmo circundadas por greves de vários segmentos.
“É preciso chegar à compreensão no Estado nacional de que a ponta do sistema público é apresentada à cidadania brasileira pelo trabalho dos servidores do público. Nós ainda vivemos momentos, muitas vezes, de hiatos desnecessários entre a estrutura de Governo, o Governo mais democrático da história desta nossa jovem e frágil república, com grandes avanços sociais, com um olhar especial para o social, ainda com determinada ação conservadora na política econômica. Mas os servidores ainda são encarados no item Gastos Públicos. E essa é uma discussão que precisamos realizar em profundidade no Brasil”, afirmou a parlamentar baiana.
Desde a edição da MP 431/2008, a deputada Alice Portugal trabalhou intensamente para assegurar mudanças no texto original que reproduzissem os acordos celebrados na Mesa de Negociações, particularmente os relativos à Polícia Rodoviária Federal e aos servidores das universidades brasileiras, categorias que ela apoiou e acompanhou desde o início das negociações com o governo e que obtiveram importantes conquistas.
Polícia Rodoviária Federal
Alice Portugal destacou o exemplo da Polícia Rodoviária Federal, que fez intensa movimentação em todo o País, sem greves, mas com firmeza na defesa de suas reivindicações, e conseguiu celebrar um acordo com o governo, selado com o testemunho de dezenas de deputados, depois reiterado com a vinda à Câmara dos Deputados do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Dr. Duvanier Ferreira. Esse acordo previa o reajuste de tabela de vencimentos da PRF a partir de julho de 2008 e a exigência de nível superior para ingresso na carreira. Ao chegar ao Congresso a Medida Provisória 431/2008 veio modificada, com mudanças feitas na Casa Civil que não honram o acordo firmado, lamentou Alice Portugal.
Diante desta nova situação, prosseguiu a deputada, ela irá insistir na necessidade da Casa Civil participar do preâmbulo de todas as negociações com os servidores públicos para que não se repitam situações que descaracterizam negociações, desautorizam agentes públicos e criam situações de tensão entre os servidores e o governo.
A deputada informou que tentou conversar com o relator da MP 431/2008, deputado Magela, e que, na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal pediu formalmente a manutenção dos termos do acordo firmado entre a PRF e o Ministério do Planejamento. E registrou que os avanços obtidos com a criação de uma Mesa Permanente de Negociações caem por terra ao não se cumprir o que se acorda ao término das exaustivas negociações.
Com a aprovação do texto principal do Projeto de Lei de Conversão, a PRF assegura a conquista do nível superior para ingresso na carreira. O relator no entanto não incluiu em seu texto a antecipação do prazo de vigência da tabela para o mês de julho deste ano, assegurando que o governo comprometeu-se a incluir a antecipação em uma nova próxima Medida Provisória.
FASUBRA
Já os servidores das instituições federais de ensino superior garantiram suas reivindicações e comemoram particularmente a conquista prevista no art. 14 do Projeto de Conversão, que reabre, até 14 de julho de 2008, o prazo de opção para integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e fixa regras para ordenar o processo.
PARIDADE GARANTIDA
Outra preocupação da deputada Alice Portugal que era em relação ao índice de reajuste das aposentadorias e pensões dos servidores públicos. O texto original é dúbio e, da forma que está redigido, pode significar um golpe contra os servidores, alertou Alice. Ao final, o dispositivo ganhou nova redação, e a paridade na aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as aposentadorias e pensões de servidores públicos ficou assegurada.