A deputada Alice Portugal- PCdoB-BA insistiu na necessidade de discutir mais profundamente o tema, principalmente à luz do substitutivo do relator, que, segundo ela, transforma radicalmente o projeto original, ao incluir o ensino e pesquisa entre as áreas em que as fundações estatais estão autorizadas a explorar. Para tanto, a parlamentar comunista solicitou ao presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes, a necessidade de mais audiências públicas e apresentou imediatamente requerimento nesse sentido.
Dentre as alterações propostas pelo relator, encontra-se a ampliação das áreas em que poderão ser instituidas as fundações estatais. A proposta contempla outras áreas não definidas no projeto original, como ensino e pesquisa; formação profissional e cooperação técnica internacional. Além disso, o substitutivo detalha a constituição do patrimônio e da receita dessas fundações, além de especificar a forma de contratação e as condições de demissão de seus servidores. O novo texto detalha também algumas normas referentes à contratação de fundações estatais pelo Poder Público, sendo vedada, no caso de fundação pública que atue na área de serviço social público, a venda de serviços de acesso universal para a iniciativa privada.
O art. 9º do substitutivo determina que a lei que autorizar a criação dessas fundações de prestação de serviços sociais públicos de acesso universal deverá garantir a participação de representação de seus trabalhadores e dos usuários nas suas instâncias de deliberação.
O relator alega que essas diretrizes são resultado de intensos debates realizados no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, órgão do qual é membro titular, além de reuniões com autoridades públicas dos entes federados dirigentes de instituições da sociedade civil organizada.
Para a deputada Alice Portugal o novo texto proposto pelo relator, ao incluir o ensino e a pesquisa entre as áreas em que as fundações estatais poderão atuar e ao manter esta mesma possibilidade em relação aos hospitais universitários, necessariamente precisará ser apreciado também pela Comissão de Educação, com a presença de educadores e autoridades da área educacional. Ela afirmou que, no momento certo, apresentará requerimento nesse sentido.
Alice Portugal conclamou as entidades representativas dos servidores públicos e da área educacional a se mobilizarem para discutir o PLP 92/2007 e suas implicações.