Entre os convidados para o debate estavam o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Peixoto Figueiredo Lima; o assessor jurídico da diretoria da Aneel, Luiz Antonio Veras; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), José Eduardo de Campos Siqueira; o coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor Elétrico e Similares do Estado do Rio Grande do Norte (Sintern), José Fernandes de Sousa.
Presente na audiência pública, a deputada Alice Portugal afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a obrigação de agir com mais rigor na fiscalização das condições de trabalho dos funcionários do setor elétrico, especialmente dos terceirizados. “É inadmissível, por exemplo, que o grupo Neoenergia, que controla a Coelba, a Cosern e a Celpe e que tem como um dos principais acionistas a PREVI, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, esteja na linha de frente da exploração dos funcionários terceirizados e figure como uma das campeãs de acidentes de trabalho”, observou a deputada.
Para Alice, na busca do lucro fácil e contando com a complacência da Aneel, as concessionárias estão tercerizando sua atividade fim, demitindo servidores antigos e submetendo a uma exploração sem precedentes os terceirizados que contratam. “Na Coelba, por exemplo, que antes da privatização contava com cerca de 9.000 funcionários para atender uma demanda de cerca de 2 milhões de usuários, hoje são apenas 2.750 funcionários para atender 4,3 milhões de usuários. Esses números, por si só, já demonstram inaceitáveis distorções e revelam que a prioridade da empresa é o lucro e não a qualidade dos serviços prestados ou o respeito às condições de trabalho de seus trabalhadores. Não é por outra razão que a empresa é campeã de reclamações no Procon”, destacou.
Durante a audiência, representantes de sindicatos regionais apresentaram dados que demonstram precariedade de condições de trabalho nos estado do Rio Grande do Norte, da Bahia e de Pernambuco. Segundo eles, a rentabilidade das empresas aumentou muito nos últimos anos, e isso não foi repassado aos trabalhadores. Eles lembraram ainda que as empresas do setor são campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.