O projeto propõe adicional de 30% aos vencimentos de vigilantes no exercício da função, sem prejuízo de outras vantagens que já incidem sobre o salário. Relatora da proposta, a deputada Alice Portugal foi favorável à aprovação da matéria na CTASP. Ela justifica o seu parecer, destacando a função de “guardiões da vida” que esses profissionais exercem atualmente, dado o aumento da criminalidade no ambiente universitário. “Em face de situações como assaltos e tentativas de sequestro nos campi universitários, os vigilantes são obrigados a agir na defesa das vítimas, extrapolando as suas funções e colocando em risco suas próprias vidas”, argumenta.
Em seu parecer, a deputada também destaca o papel fundamental dos vigilantes na salvaguarda do patrimônio físico e cultural das IES federais. “Eles são também os responsáveis pela guarda e segurança do valioso patrimônio destas instituições, inclusive de seus museus e bibliotecas que guardam obras raras e de grande valor”, frisa.
Antes de seguir para sanção presidencial, o PL 4.742 deverá ainda ser apreciado em caráter conclusivo pela Comissão de Finanças e Tributação, quanto a seus aspectos orçamentários e financeiros, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à sua constitucionalidade.
De Salvador,
Susana Hamilton