A solicitação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi feita em conjunto com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB) ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), com o objetivo da realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a discutir a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que veda a comercialização de medicamentos inibidores de apetite.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou decisão que pretende tirar do mercado os medicamentos inibidores de apetite. A ideia da Anvisa é proibir a venda da sibutramina e dos anorexígenos anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol). Até há pouco, essas substâncias tinham a venda controlada.
A deputada Alice Portugal participou de consulta pública promovida pela ANVISA, no dia 23 de fevereiro de 2012, para debater a nota técnica da Agência que defendia o banimento dos medicamentos inibidores de apetite do mercado farmacêutico brasileiro. Na consulta, com ampla participação, “o posicionamento foi majoritário contra o banimento e pelo aumento do rigor na fiscalização do uso destes medicamentos”. Estiveram presentes representantes de entidades de especialistas em Endocrinologia e metabologia, da Associação Brasileira de Obesidade, da ANFARMAG (Associação das Farmácias Magistrais), Associação Médica Brasileira, dentre outras.
Alice destaca a importância desse tema para a “saúde pública brasileira, para um vasto contingente da população e para grande número de profissionais de saúde”. A deputada alerta ainda para a importância do diálogo sobre a decisão e também a necessidade de garantir “mecanismos seguros desde a prescrição até a dispensação destes medicamentos, de janela terapêutica estreita, com efeitos colaterais largamente conhecidos, mas que se tirados abruptamente dos que se tratam o mercado paralelo, ilegal, fará de todo paciente um contraventor”.
As deputadas solicitaram, ao presidente da comissão, o convite para a presença na audiência de autoridades e representantes ligados à área como o diretor-Presidente da ANVISA, Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Roberto Luiz d´Avila; o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter da Silva Jorge João; o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Dr. Airton Golbert e a presidenta da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, Dra. Rosana Radominski.