Estão previstas manifestações nos estados em frente às sedes do INSS. Em Salvador, a mobilização começa às 9, em frente à Agência da Previdência Social, no Comércio, de onde os trabalhadores marcharão até o prédio da Previdência. A mobilização será realizada conjuntamente pelas principais centrais sindicais em todo o País para cobrar o fim do fator previdenciário; o reajuste das aposentadorias e a recuperação do poder de compra dos aposentados; valorização do trabalho com igualdade e inclusão social; redução da jornada sem redução dos salários; combate à terceirização; correção da tabela do imposto de renda, entre outras pautas importantes. Instituído em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e adotado pelos governos de Lula e Dilma, o fator previdenciário é um instrumento de arrocho das aposentadorias, que reduz em 40% ou mais o valor dos benefícios previdenciários, a partir de cálculos que levam em conta a idade do trabalhador que pretende se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Quanto menor a idade da pessoa ao se aposentar, menor será o valor do benefício. Isso prejudica diretamente os trabalhadores que começaram sua atividade profissional cedo, na maioria dos casos, jovens de baixa renda.
Estado brasileiro é o grande devedor
Uma das parlamentares que encampa esta luta no Congresso Nacional, a deputada Alice Portugal afirma que a conta não pode parar na mão do trabalhador. “O fator previdenciário alonga o período de labor do trabalhador, sob o argumento de que a Previdência está com o caixa furado, mas os grandes sonegadores não foram punidos. Não só Nicolau Lalau, que virou o símbolo, mas empresas que faliram e que deixaram rombo na Previdência como a Vasp, a Mesbla; o próprio Estado brasileiro é o maior devedor da Previdência”, assevera.
Mulheres, professores e professoras são os maiores prejudicados
Alice denuncia que o famigerado instrumento pune sobremaneira mulheres e professores. É de sua autoria o Projeto de Lei 5580/13, que propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Ela argumenta que o fator previdenciário criou uma regra que reduz significativamente o valor do benefício das mulheres e dos professores e das professoras que se aposentam com tempo de contribuição reduzido em relação aos homens. “Esse índice funciona como um redutor do benefício, sendo mais prejudicial quanto menor a idade e tempo de contribuição do segurado na data da aposentadoria”, denuncia.
Conheça a pauta defendida pelas Centrais Sindicais:
Fim do Fator Previdenciário;
Correção da Tabela do Imposto de Renda;
Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais;
Contra o PL 4330, da terceirização;
Pela justa correção do FGTS;
Regulamentação da Convenção 151 da OIT, sobre o direito à
negociação dos servidores públicos;
Fim do Trabalho Escravo;
Reforma Agrária e fortalecimento da agricultura familiar;
Regulamentação do emprego das/os trabalhadoras/es
domésticas/os;
Aprovação do Saúde +10 (PLP 321/2013);
Contra a privatização do Pré-Sal;
Redução dos juros e do Superávit Primário;
Ratificação da Convenção 158 da OIT, pelo fim da demissão
imotivada;
10% do PIB para Educação.
Com informações dos portais Vermelho e da CTB