A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21/11), o Projeto de Lei 1581/11, de autoria da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan), com a finalidade de assegurar recursos financeiros para a execução de ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial tombado pela União ou por outros entes da Federação.
Pela proposta, o fundo contará, entre outras, com receita oriunda de recursos orçamentários da União; 1% da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal; e doações e legados.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA)destacou a importância desta iniciativa que busca dar solução a um grave e recorrente problema nacional: "como garantir que o conjunto dos bens materiais e imateriais definidores de nossa identidade cultural não se perca, desfigurando nos como povo sem memória e sem história?”.
Alice que é relatora do projeto apresentou parecer favorável afirmando que, segundo a Constituição Federal, é atribuição do “Poder Público, com a colaboração da comunidade, a promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro, pelos meios técnicos pertinentes, bem como a gestão da documentação governamental e o incentivo à produção e conhecimento de bens e valores culturais”.
Para Alice “preservar e difundir o conjunto de manifestações, realizações e representações de nosso povo é, genuinamente, honrar as tradições de nossos antepassados e ajudar a construir e a preservar a identidade nacional”, disse. Contudo, completou, para que “isto seja feito em um País de dimensões continentais como o nosso, é preciso dispor de recursos financeiros de modo permanente”.
O acervo patrimonial tombado no Brasil abrange 20 mil edifícios, 57 centros e conjuntos urbanos, 13 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos. Entre eles, estão dezenove monumentos culturais e naturais considerados pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhado, ainda, para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara