A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou, na última quarta-feira (12/12), o Projeto de Lei 512/11, do Senado, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que o objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
“A gravidez na adolescência apresenta fatores de risco para a saúde, compromete a vida escolar e profissional, além de propiciar transtornos para o núcleo familiar da jovem gestante”, disse a relatora.
Tramitação – A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações Agência Câmara Notícias