Na Câmara dos Deputados o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) foi aprovado em 2011 e seguiu para o Senado, basicamente, o texto define os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que família, comunidade, sociedade e poder público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) lembra que a aprovação do Estatuto da Juventude faz parte de um conjunto muito maior de lutas em prol da juventude e também um instrumento de políticas públicas. “O Estatuto da Juventude é um mecanismo importante, pois, propõe um sistema que articula os governos federal, estaduais e municipais em torno do tema, além de ações práticas para garantias de acesso à educação e à cultura. O Estatuto é uma vitória da nossa juventude, que precisa se manter organizada e na luta por novas conquistas no Congresso Nacional”.
Além de atendimento individualizado nos órgãos públicos e acesso à educação para os jovens, o projeto garante o direito à vida e à cidadania e prevê sua participação social e na formulação e na avaliação das políticas públicas voltadas para a juventude. Eles poderão participar de representações escolares e terão acesso aos conselhos municipais, estaduais e federal da juventude.
Com informações das Agências Câmara e Senado