Um projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta segunda-feira (5), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O presidente declarou que a proposta "não ficará engavetada". O movimento reivindica a destinação de 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.
O Saúde + 10 é um movimento integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O auditório Nereu Ramos, na Câmara, ficou lotado durante o ato de entrega do projeto.
Presente no ato, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) declarou o seu "apoio incondicional" à reivindicação popular. Com formação em Farmácia e funcionária licenciada do Hospital das Clínicas, a parlamentar considera que o encaminhamento da proposta amplia o debate acerca da "urgência de um maior financiamento público na área de saúde”. Nesta terça-feira (6), integrantes do Movimento Saúde+10 também vão se reunir com representantes do governo federal, para sensibilizar o governo em relação à proposta.
Royalties do petróleo e saúde
O projeto dos royalties que está sendo analisado no Congresso Nacional destina 75% para a educação e 25% para saúde. O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto do Plenário na primeira semana de votações após o recesso. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta.
A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.
De acordo com a redação da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.
De Salvador,
Susana Hamilton