Deputada, podemos dizer que teve uma posição de protagonista tanto em relação à greve dos servidores técnicoadministrativos, quanto em relação à Educação e a expansão universitária na Bahia. O que diz a respeito disso?
Posso dizer que a Fasubra lançou-se no desafio de completar uma pauta de reivindicações que já estava travada desde a greve anterior e realizou um movimento de grande fôlego em um momento conjuntural difícil para os servidores públicos, na medida, que apesar do crescimento das politicas públicas no Brasil temos um período de restrições em relação a direitos dos servidores, fato, que nos leva a estar em luta permanente. E, que nos leva a decidir a abrir um debate mais direto com este governo democrático que tanto tem trazido vitórias para o povo, mas com dificuldades econômicas para os servidores públicos.
E nesse sentido participei diretamente de audiências no Min. do Planejamento, do próprio Min. da Educação, com deputados dessa casa que se solidarizam com os trabalhadores técnico-administrativos e acabamos por esse acordo final que levou ao retorno da greve. A luta vai ter que continuar para fazermos o acompanhamento do cumprimento do que foi acordado. Quanto à questão das universidades, da criação de novas e ampliação tenho sido uma das deputadas com o índice de proposições mais elevadas na Câmara. Na Bahia, participei diretamente da instalação da UFRB. Participei de muitas audiências que levou à criação desta hoje grande universidade federal na Bahia, nossa segunda universidade. E, tenho participado diretamente do processo de discussão sobre a criação da Universidade do Sul da Bahia e Extremo-Sul da Bahia, onde fui relatora da matéria na Comissão de Educação, inclusive dos detalhes do projeto de criação da instituição. Agora, vou continuar acompanhando a estrutura da Universidade do Oeste que deve ser votada junto com o das Universidades do Sul e Extremo Sul. Com alegria vejo na criação do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia o embrião da nova Universidade Federal do Sudoeste da Bahia. E que nós esperamos ter o projeto ainda esse ano aprovado na Câmara dos Deputados.
Esse ano que passou também foi muito importante porque conseguimos fazer alguns núcleos de expansão da UFBA que se multiplicará para no futuro em novas universidades para o estado. A Bahia é o estado que teve o maior vazio universitário, técnico e tecnológico do Brasil. Os governos carlistas impuseram essa falta de possibilidade da juventude baiana ter acesso às escolas públicas e pra nós foi uma grande vitória essa grande expansão universitária com o consequente concurso público para professores e técnico-administrativos. Quanto aos CEFETs grandes vitórias, com a criação do IFBA e criação do IF baiano com a incorporação das escolas da CEPLAC. Portanto, a Educação Federal na Bahia ganha um novo impulso. Eu como servidora da UFBA, ex–presidente da ASSUFBA me sinto muito honrada de participar diretamente disso.
Enquanto titular da Comissão de Educação, o que podemos esperar da deputada Alice Portugal?
Na Comissão de Educação trabalharemos para garantir a votação da medida provisória que garante 100% dos royalties para a educação. Sem educação, a população brasileira não terá um futuro garantido. Entendo que também é necessário concluir a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a garantia dos 10% do PIB, que se encontra hoje no Senado. Para tal, defendo uma jornada nacional para que possamos continuar o debate sobre o PNE, que conduzirá os rumos da educação nos próximos 10 anos.
E sobre a expansão da educação universitária e tecnológica?
São lutas importantes. A defesa das universidades públicas, das escolas técnicas e cursos superiores de tecnologias atendendo cada vez mais jovens e oferecendo a eles a oportunidade de construir seu futuro em uma escola pública qualificada e de contribuir com o desenvolvimento de seu país.
É preciso lutar contra a mercantilização e a financeirização da educação, que tem sido objeto de forte penetração do capital transnacional nas universidades e no ensino privado de modo geral. É necessário questionar o papel desse capital, pois falta regulamentação sobre o tema representa um risco para o sistema educacional brasileiro. “O ensino superior tem papel estratégico para o desenvolvimento do País e não pode ficar em mãos estrangeiras”. Porque na verdade a única intenção dos grupos econômicos estrangeiros é conseguir lucro rápido às custas de uma educação superior de baixa qualidade. A Comissão de Educação e Cultura tem o dever de discutir essa invasão estrangeira e de propor mudanças na legislação que coíbam os abusos que estão sendo praticados.
Sobre a qualidade na educação e valorização dos profissionais?
O PCdoB também estará na defesa do cumprimento da legislação federal que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da educação. Algo que considero mais do que fundamento, sendo necessário que se exija o respeito à decisão do STF. Temos o dever de valorizar o magistério, o piso é um grande incentivo à melhoria da qualidade da educação no Brasil. Ele é legal, está na Constituição e deve ser cumprido e ser pago em todos os estados e municípios do país.
Em outra frente de grande importância estão os servidores, e nesse sentido precisamos defender a implantação da ascensão funcional e das correções nos desvios de função. Precisamos incentivar a maior representação dos servidores nos conselhos, mais capacitação e reciclagem desses, defendendo a necessidade de criar mais políticas que favoreçam a democracia e inclusão da sociedade na educação e na Universidade Pública.
EBSERH questionada no STF. Uma primeira vitória?
Estive sempre contrária, desde o início, à proposta de criação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), e essa ADI 4895 aponta os equívocos cometidos na concepção desta que é uma entidade “Frankenstein” criada no Brasil, uma empresa que pretende substituir a relação docente-assistencial, binômio indissociável dos hospitais universitários, casas de saber e assistência. E que são insubstituíveis para a preparação e performances dos profissionais de saúde num eixo multidisciplinar. Todos nós sabemos que os hospitais universitários brasileiros sempre foram o maior celeiro de profissionais da saúde no país. A visão dos criadores da EBSERH defende uma mão de obra rotativa e destruirá a relação da pesquisa, do ensino e da extensão.
É preciso que toda a sociedade esteja mobilizada. Temos que nos rebelar, será preciso a mobilização da sociedade (envolvendo movimentos sociais populares e outras entidades ou organizações sociais) para pressionar o STF, no sentido de demonstrar a opinião concreta da sociedade e a força que o povo, unido, organizado e mobilizado tem para atuar também como protagonista das decisões sobre o Estado brasileiro. Agora com a inconstitucionalidade reconhecida pela Procuradoria Geral da República é um primeiro passo e esperamos que o Supremo, enquanto guardião da constituição observe as incongruências da Lei e suspenda a eficácia da norma.
Fonte: Ascom Assufba