O Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (25/06) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26/06). Membro da Comissão Especial que analisou a matéria, a deputada Alice Portugal comemora a sanção do projeto e diz que a aprovação do PNE significou a maior vitória da educação brasileira em todos os tempos.
A deputada Alice afirma que o grande ganho e a marca registrada deste PNE foi a aprovação da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública. “Principalmente se compararmos com o texto aprovado do último PNE que destinava 7% do PIB e que sofreu veto neste quesito por parte do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso”, destaca Alice.
Durante os quase quatro anos de debate em torno do PNE, aprovado no dia 03 de junho, entidades, organizações da sociedade civil, ativistas e parlamentares comprometidos com a Educação apontaram pela insuficiência de se chegar em 7% do PIB ao final de uma década de aplicação do plano. “Foi uma vitória avançar nos 10%”, afirma Alice.
“No entanto, embora tenhamos garantido os 10% no texto final do PNE, o nosso mandato lamenta o fato de que na votação do último destaque, por 269 votos a favor e 118 contra, foi mantida a destinação de parte destes 10% para a iniciativa privada, com incentivos, isenções fiscais e subsídios a empréstimos estudantis. Todas estas iniciativas são importantes e foram a garantia da expansão de vagas educacionais no nosso país no último período, mas é preciso que, no futuro, possa se resolver o financiamento destas políticas educacionais com recursos outros que não os especificamente destinados à manutenção de escolas e programas dirigidos por entes públicos estatais”, enfatizou a deputada Alice.
Para a parlamentar, fazendo a comparação da proposta que o governo apresentou em 2010 e a que foi aprovada, a pressão da sociedade civil arrancou conquistas importantes neste quesito. “Escrever na meta 20 que a educação pública deve ter 10% do PIB, mesmo com os problemas acima descritos, significa ter elementos para fortalecer a luta por uma educação pública de qualidade”, finaliza Alice.
De Brasília,
Ana Prestes e Maiana Neves