A presidenta Dilma Rousseff encaminhou, nesta terça-feira (5), durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mensagem ao Congresso de projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Segundo Dilma, a medida terá um imenso potencial transformador, que deve servir de exemplo, inclusive, para outras unidades da federação e demais poderes.
“Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades. (…) Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse.
Defensora das políticas de reparação para populações historicamente alijadas do processo de desenvolvimento do Brasil, a exemplo de negros e indígenas, Alice Portugal recebeu com entusiasmo a notícia. “Essa iniciativa representa, sem dúvida, um grande avanço no combate ao racismo e na inclusão social da população negra. Foi assim com as cotas para negros nas universidades públicas, onde vemos hoje os Silvas e os Souzas dividirem a mesma sala de aula com sobrenomes representativos das elites deste país de origem escravocrata”, afirmou a deputada, que também defende uma política efetiva de cotas para mulheres no parlamento.
A presidenta Dilma anunciou que a existência de um ministério, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coloca como objetivo a questão do racismo e o combate às desigualdades raciais, é essencial. A presidenta, durante a cerimônia, também assinou decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidades, e que, segundo ela, vai estar baseado na participação da sociedade civil e na gestão democrática.
“Devemos reconhecer e devemos valorizar essa diversidade cultural. Esse tema, ‘Democracia e desenvolvimento sem racismo’ e ‘Por um Brasil afirmativo’ tem de celebrar esse fato, constitutivo inicial da nossa nacionalidade, diferentes de qualquer outro país e que temos de nos orgulhar. mas não devemos ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, discriminação e preconceito contra milhões de brasileiros”, destacou Dilma.
Dilma também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica para dar atenção à população negra. E afirmou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da próxima etapa do Programa Mais Médicos. A presidenta ainda disse que o governo federal dará todo respaldo para o Plano Juventude Viva, combatendo o que vem sendo classificado de genocídio da juventude negra.
Com informações do Blog do Planalto