Representantes de entidades médicas, farmacêuticas e da Câmara Técnica de Medicamentos da Anvisa divergiram nesta terça-feira (9) sobre a proibição da venda de alguns inibidores de apetite, durante a audiência pública solicitada pelas deputadas federais do PCdoB, Alice Portugal e Jô Moraes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, no fim do ano passado, a venda dos anorexígenos anfepramona, femproporex e manzindol.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica bioquímica, defendeu a liberação da venda dos inibidores de apetite, mas com controle rígido. "O Registro Nacional do Uso de Medicamentos Controlados, através do credenciamento das farmácias, é um mecanismo seguro”.
Alice destacou ainda que o farmacêutico “é o garantidor do uso racional do medicamento em cada farmácia, é quem controla a chave do armário dos medicamentos controlados. Sem esse profissional não se poderia vender morfina para tratamento de dores de doentes terminais”.
A deputada Jô Moraes disse que “é preciso disponibilizar múltiplas medidas comportamentais, reeducação alimentar, terapias psicológicas e também medicamentosa. Mas acima de tudo, é necessário tratar o assunto como uma questão de saúde pública, preferivelmente associada à política de combate à fome. Uma política que mire as crianças desde a mais tenra idade, a adolescência, a juventude, adultos e idosos”, defende.
Representando o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o assessor-técnico do CFF, José Luis Maldonado disse que no Conselho “entendemos que a melhor alternativa não é proibir, mas controlar a prescrição e venda dos anorexígenos, por meio de uma fiscalização rigorosa”, declarou o dirigente do CFF, durante sua fala na audiência.
O Conselho Federal de Medicina, representado pelo médico Dimitri Gabriel Homar, aponta que não se pode ferir “a autonomia do médico, na prescrição de medicamentos, e do paciente, no livre acesso aos mesmos”. Para a entidade, o foco das discussões e medidas deveria ser os mecanismos de controle de uso dessas fórmulas. Entende ainda que o uso indevido de medicamentos é uma questão ligada ao controle e à fiscalização de sua prescrição, “não diz respeito especificamente aos medicamentos anorexígenos em si”.
O conselho acredita que “os medicamentos inibidores de apetite – quanto utilizados sob supervisão médica qualificada – são importantes auxiliares no tratamento de obesidade”. Homar afirmou ainda que por outro lado, “a conduta de médicos que prescrevem sem observar os critérios técnicos e éticos deve ser firmemente fiscalizada pelos conselhos regionais.”
Paulo Giorelli, diretor-geral da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), afirmou que a incidência de obesos subiu de 2,4% para 4% após a proibição de uso dos anorexígenos. Esse número foi obtido em uma pesquisa realizada pela associação com base em questionários preenchidos por médicos de dezembro de 2011, quando o uso dos anorexígenos foi proibido, a setembro deste ano. Giorelli ainda destacou que o Brasil possui 100 milhões de brasileiros com algum grau de obesidade, sendo que em 34 anos o número foi triplicado. A associação defende a liberação dos inibidores de apetite.
Contudo, o médico Francisco Paumgartten, representante da ANVISA/CATEME, afirmou que a Câmara Técnica de Medicamentos recomendou a proibição dos inibidores de apetite porque esses medicamentos não alcançaram o seu objetivo, que é reduzir as doenças associadas à obesidade e ao sobrepeso. Entre os efeitos negativos, ele citou o aumento da pressão arterial, que provoca infartos e derrames.
Grupo de trabalho – O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), anunciou que criará nesta quarta-feira (10) um grupo de trabalho para analisar os fatos que levaram a Anvisa a proibir a venda dos inibidores de apetite e as consequências dessa proibição para a saúde das pessoas.
Quando o grupo de trabalho chegar a uma conclusão, o presidente pretende colocar em votação o projeto (PL 2431/11) que proíbe a Anvisa de cancelar o registro sanitário ou de adotar qualquer outra medida que impeça a produção e a comercialização de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
O deputado Mandetta, que é médico, afirmou que muitas dúvidas persistem após um ano de proibição dos emagrecedores. "Nós temos várias denúncias de mercado negro de anorexígenos, de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados, de preços de medicamentos subindo assustadoramente, [de medicamentos] que eram usados para uma determinada situação sendo utilizados agora para obesidade, de aumento do número de cirurgias bariátricas. Nós temos muitas questões que a Anvisa vai ter que explicar", disse o deputado.
Foto: Leonardo Prado
com informações Agência Câmara / CFF / CFM / Abran