Em maio deste ano, a bancada feminina reelegeu a parlamentar para procuradora, além das deputadas adjuntas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), 1ª adjunta; Gorete Pereira (PR-CE), 2ª adjunta; e Liliam Sá (PSD-RJ), 3ª adjunta. Durante a posse, Elcione lançou um banco de dados inédito no site da Procuradoria, para o monitoramento de projetos de gênero em tramitação na casa.
Presente na solenidade, a deputada Alice Portugal aplaudiu a iniciativa que vai permitir um melhor acompanhamento de projetos de gênero. Apenas de sua autoria, tramitam na Casa quatro projetos de lei que beneficiam mulheres: PL 6.653/2009, que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho; PL 583/2007, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho; PL 235/2007, que torna obrigatória a inclusão de conteúdo sobre Direitos da Mulher no ensino médio e PL 582/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
A procuradora anunciou também a 2ª edição do concurso de curtas sobre a Lei Maria da Penha, voltado, nessa edição, para os alunos do Ensino Médio. Elcione disse que quer uma maior participação dos estudantes paraenses nesta edição. A premiação será em março de 2014.
Elcione também enfatizou a necessidade de implantação de mais juizados especializados em violência doméstica. “Precisamos de mais centros de referência, de mais delegacias especializadas, entre outros instrumentos previstos na Lei. Precisamos do comprometimento da sociedade brasileira de não tolerar qualquer tipo de violência contra a mulher”, concluiu.
Visite o site da Procuradoria da Mulher: http://www2.camara.leg.br/a-camara/procuradoria-da-mulher/
De Salvador,
Susana Hamilton