O encontro, que teve como anfitriã a professora e diretora regional da APLB, Adriana Oliveira, contou com a presença da deputada Alice Portugal e foi conduzido pelo presidente da APLB e pré-candidato a deputado estadual, Rui Oliveira. Realizado na Câmara Municipal de Seabra, o evento reuniu cerca de 80 professores de Seabra e região.
Denúncias
As docentes da educação básica relataram várias práticas irregulares supostamente perpetradas pela Prefeitura de Seabra contra a educação do município, como desvio de verbas do Fundeb; apropriação, com total ingerência da gestão municipal, do Conselho de Educação; pagamento de funcionários da prefeitura com verba destinada a reforma de escolas; aluguel irregular de imóvel para funcionamento de escolas municipais; merenda escolar inadequada; aumento fraudulento de carga horária de professores para apropriação de numerário; má distribuição de alunos especiais com consequente sobrecarga em salas de aula; atrasos no 13° salário; não pagamento do 1/3 adicional de férias; sobrecarga de docentes sem perspectiva de realização de concurso, etc.
A deputada Alice Portugal declarou-se “estupefata” com o depoimento das professoras. De pronto, anunciou que, após elas encaminharem relatório formal, vai fazer um pronunciamento na última sessão plenária de 2013 na Câmara dos Deputados, denunciando o “desmando” da gestão municipal de Seabra. Além disso, ela assegurou que vai encaminhar o caso à Controladoria Geral da União, para que se faça uma investigação imediata das ocorrências narradas pelas professoras.
Desafios
Alice Portugal discorreu sobre o cenário da educação no Congresso Nacional, com destaque para o Plano Nacional de Educação (PNE), e informou os presentes sobre projeto de sua autoria que restringe para 40 o número de alunos em sala de aula. A deputada defendeu a ideia de que a política é o instrumento privilegiado para transformação. “A política é o fermento de transformação desse condomínio continental chamado Brasil”, argumentou, ao destacar as políticas sociais articuladas que estão mudando o País.
A deputada defendeu a retirada da educação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, como forma de desoneração dos municípios para facilitar o cumprimento do piso salarial e a destinação de verbas para a área. “A primeira via em 2014 é a Lei de Responsabilidade Educacional. A atual legislação funciona como impedimento da contratação de professores, pois as prefeituras entram no limite de contratação, uma vez que estão amarradas no limite prudencial”.
Rui Oliveira falou sobre reajuste da categoria e piso salarial de professores. Segundo o dirigente sindical, se o governo não alterar o cálculo, o salário de professores de nível médio, atualmente R$ 1.567, sofrerá reajuste de 19% em janeiro. “Mas os prefeitos e o governador pressionam para que fique em 7,25%”. Rui anunciou que terá uma audiência com o Ministério Público em janeiro, pois a maioria das prefeituras não cumpre o piso.
Além disso, ele afirmou que a lei que determina que apenas 2/3 da jornada sejam passados em sala de aula é ignorada e os professores são obrigados a cumprir as 40 horas em atividades com os alunos, sem que seja considerado o tempo dedicado ao planejamento. “Nós vamos solicitar ao Ministério Público um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para garantir o cumprimento da lei”, assegurou.
Além de Rui Oliveira e Alice Portugal, compuseram a mesa do evento as professoras e membros da APLB Ivone Azevedo (diretora Seabra), Adriana Oliveira (diretora regional), Gelma Gomes (vice-diretora) e o vereador Valmir Almeida (diretor).
De Salvador,
Susana Hamilton