Ao abrir os trabalhos, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que presidiu a audiência como relatora ad hoc, ponderou que o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a “única forma possível” de se acabar com o trabalho infantil. “Eu não vejo vacina mais potente para erradicar o trabalho infantil do que a garantia de que essas metas do PNE sejam alcançadas, mas sobretudo a escola em tempo integral”, frisou. A deputada lamentou a ausência de representantes do Executivo municipal, ente responsável pela ordenação da cidade durante o Carnaval. Membro da CPI, a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) explicou que Salvador é a segunda cidade que recebe a CPI do trabalho infantil no período pré-carnavalesco. Uma audiência já foi realizada em Recife e o Rio de Janeiro sediará uma outra, nesta terça-feira (25). “Queremos conhecer as providências que estão sendo tomadas nestas cidades. Ao fim, a CPI terá de apontar ações concretas para o nosso País”.
Famílias
A superintendente regional do Trabalho, Isa Maria Lelis, salientou que os índices do trabalho infantil estão diminuindo no Brasil e que a meta é a erradicação total em 2020. Segundo a superintendente, a maior incidência de crianças trabalhando se dá na esfera familiar, no mercado informal. Lelis também fez uma denúncia de ameaça de agropecuaristas do município de Barreiras contra funcionários da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) que realizam diligências de fiscalização do trabalho infantil no município. Em sua explanação, a coordenadora do projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRT, Teresa Calabrich, defendeu a fiscalização aliada à conscientização e a intensificação de programas de capacitação de jovens. Dentre essas ações, a especialista citou um audiovisual produzido em parceira com a OIT sobre os impactos do trabalho precoce na vida dos adolescentes; a campanha Solte a Voz, que prevê a veiculação em trios elétricos de spot de rádio com a cantora Margareth Menezes e o programa Aprendizagem na Medida, que capacita para o trabalho jovens em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas.
Espaços de convivência Calabrich destacou ainda os espaços de convivência, centros de acolhimento que serão montados pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) durante a folia momesca. Serão disponibilizados quatro centros no circuito do Carnaval, que funcionarão 24hs e irão fornecer alimentação, higiene pessoal e pernoite, além de atividades lúdicas e recreativas para menores de pais que trabalham no circuito.
A promotora do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Sena, defendeu a aprendizagem como medida eficaz para minimizar a incidência do trabalho infantil. “Uma estratégia espetacular para combater o trabalho infantil é regularizar o trabalho adolescente”. Virgínia Sena citou como exemplo o Projeto Sinaleira, que promove a aprendizagem com jovens de 14 a 18 anos. A promotora falou ainda sobre um termo de ajustamento de conduta (TAC), que busca, a partir da discussão com municípios e a concessionária Via Bahia, alternativas para eliminar a venda de produtos por crianças nas praças de pedágio.
Rede de direitos humanos
Titular da Comissão de Diretos Humanos da AL, Yulo Oiticica (PT) falou sobre os avanços nos direitos humanos, mas ponderou sobre as dificuldades em se integrar políticas públicas à rede de proteção a esses direitos. “A articulação da rede de direitos humanos à intersetorialidade das políticas é uma grande dificuldade”.
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) criticou a corrente que quer reduzir a maioridade penal como forma de se combater a criminalidade. “É algo extremamente grave. Não podemos concordar. Não tem lógica. O que nos precisamos é construir uma sociedade justa, com mais dignidade, para reduzir as prisões e os crimes”. As experiências apontadas na audiência em Salvador serão consolidas com as contribuições surgidas no Rio de Janeiro, Recife e Olinda. Em uma última audiência sobre o trabalho infantil no Carnaval, a se realizar em Brasília sem data definida, um relatório final com sugestões de ações será apresentado a especialistas, gestores e parlamentares que atuam na proteção à criança e ao adolescente.
CPI DO TRABALHO INFANTIL – Ainda existem 3,6 milhões de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil. A CPI, que seria extinta no próximo dia 5 de março, foi prorrogada por mais 120 dias de acordo com regimento interno da Câmara dos Deputados. Os integrantes farão um mapeamento da exploração do trabalho infantil em todo o território nacional. A comissão foi criada em setembro de 2013 e teria 120 dias para apresentar o relatório final, após encerramento dos trabalhos.
De Salvador,
Susana Hamlton