A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) relatora do projeto, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou parecer favorável afirmando que “o conselho escolar é um dos pilares da gestão democrática da escola pública. A sua participação na elaboração do projeto pedagógico escolar, portanto, é fundamental, assim como no acompanhamento e na avaliação de sua execução”.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto (PL 2384/11), afirma que ele busca aperfeiçoar a gestão democrática da escola pública. “O Conselho Escolar pode ser vital para o exercício da democracia participativa. A implementação deste colegiado nas escolas sustentará em nível social ampliado dois pilares fundamentais das sociedades contemporâneas: democracia e cidadania”, resume.
Pelo texto, os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática, na educação básica, observando os princípios da participação dos profissionais da educação e dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola, além da participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.
O projeto segue para ser examinado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara