Em 29 de agosto, ela foi atingida pelo ex-companheiro, em Goiânia, ao chegar em casa para almoçar. Depois de cometer as agressões com uma faca, o homem fugiu. Após 21 dias foragido, ele se entregou à Polícia Civil. No último dia 30, ela ganhou a guarda do filho.
Na tarde da quarta-feira (6), a jovem foi recebida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e ainda pela bancada feminina das duas Casas. O assunto foi tema de uma comissão parlamentar de inquérito formada por deputados e senadores.
Articulação entre esferas de poder
A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), avaliou que a articulação entre as diferentes esferas de poder é fundamental para combater violências como a sofrida por Mara Rúbia. “Para nós, a questão essencial é que se instaura hoje uma rede de enfrentamento articulada pelos principais órgãos do Estado brasileiro para responder aos erros do próprio Poder Público”, afirmou Jô.
Ao final do encontro com o ministro da Justiça, Henrique Alves destacou que, na próxima semana, dará prosseguimento ao acompanhamento do caso pela Câmara.
Durante sessão plenária do mesmo dia, a deputada Alice Portugal pronunciou-se a respeito do caso e pediu o empenho do Congresso Nacional na apuração do episódio. “Ontem, recebemos no plenário dessa casa uma jovem de 27 anos, que teve os olhos vazados pelo ex-marido, para que vossas excelências pudessem visualizar o que ela não pode, porque lhe foi tirada a visão, porque separou-se do seu esposo”, disse a deputada.
Omissão do Estado: ela pediu proteção sete vezes
Segundo a advogada Darlene Liberato, que acompanha judicialmente a jovem, nos últimos dois anos, Mara Rúbia pediu por sete vezes proteção contra o ex-marido. Em julho, o agressor, Wilson Bicudo, chegou a ser preso em flagrante por tentativa de homicídio, mas foi logo solto.
Além da falta de proteção, a advogada relatou que Mara Rúbia teve problemas em conseguir a guarda do filho, que chegou a ficar com a avó paterna mesmo após o ocorrido. A advogada citou problemas também na condução do caso pelo Ministério Público (MP) em Goiás. “Mesmo com a moça nesta situação – cega, com dois braços amarrados, sufocada –, o ilustre representante do MP entendeu que não havia provas de que isso era tentativa de homicídio”, comentou.
O MP e o Poder Judiciário tiveram posicionamento diferente sobre o caso. “Ao desqualificar o crime para lesão corporal, o Ministério Público reduziria a pena pela metade, o que significa que, em um ano, ele [o ex-marido] estaria solto, para cumprir o que prometeu: voltar e matar a Mara Rúbia”, afirmou a advogada. “Já o Dr. Jesseir Coelho de Alcântara, juiz 1ª Vara Criminal de Goiânia, classificou o episódio como tentativa de homicídio. Quando há essa divergência, quem resolve [que tipo de denúncia deve ser feita no caso] é o procurador-geral do Estado”, explicou.
Ainda não há uma definição da Procuradoria Geral do Estado de Goiás sobre o episódio.
Competência estadual
José Eduardo Cardozo explicou que, por se tratar de crime de competência estadual, não tem como pedir uma investigação da Polícia Federal.
Ele informou, no entanto, que o Ministério da Justiça vai se empenhar na apuração dos fatos, pedindo providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao governo de Goiás. “Há certas situações que não podem ser aceitas de forma alguma, pelo fato em si e pela dimensão pedagógica do não aceitar.”
“Percebemos uma série de equívocos de diferentes agentes públicos. Queremos garantir que o Estado indenize vítimas de violência que não forem devidamente protegidas e que tenham o conjunto dos seus direitos garantidos”, disse Jô Moraes, coordenadora da bancada.
Com informações do Portal G1