As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Cultura e de Educação discutem na terça-feira (12/11) a democratização dos meios de comunicação e a proposta de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório para o setor. O debate foi proposto pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Iara Bernardi (PT-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN). Os parlamentares lembram que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, quando não existia internet, redes sociais, telefones celulares nem TV por assinatura. A revolução tecnológica e as mudanças sociais, políticas e econômicas, que aconteceram neste período, alteraram drasticamente a forma de comunicação. Por isso, os deputados defendem uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica.
“Não podemos esquecer que o Código Brasileiro de Telecomunicações foi aprovado em um momento de instabilidade política e que o então presidente João Goulart, que seria deposto pelo golpe militar dois anos depois, prpôs 52 vetos ao texto encaminhado para sanção presidencial”, diz a deputada Alice Portugal, titular da Comissão de Educação.
No ano passado, dezenas de entidades ligadas a movimentos sociais criaram a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo". A campanha apoia um projeto lei de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório das comunicações. A proposta está em fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar no Congresso, o texto terá que reunir cerca de 1.300 milhão assinaturas.
A audiência desta terça-feira (12) será realizada às 14h, em Plenário a ser definido. Participam do encontro o jornalista e editor do Blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha; o assessor de Políticas Públicas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), João Brant; os presidentes do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges; da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (AlterCOM), Renato Rovai; do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco Belmonte; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar.
Estarão presentes ainda a coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP); o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); e o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Lindennberg Neto.
Com informações do Portal Vermelho