A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, teve a sua admissibilidade aprovada nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) por 42 votos favoráveis contra 17. Agora, será instalada, pela presidência da Câmara dos Deputados, uma comissão especial que irá discutir o mérito do projeto. Durante o debate da PEC na CCJ, na última segunda-feira (30), a deputada Alice Portugal afirmou que é contrária à matéria. “Sou contra a redução da maioridade penal. Temos que empoderar o sistema das medidas socioeducativas, fortalecer os conselhos tutelares e, quem sabe, até ampliar essas medidas socioeducativas, mas não copiar o desvio, porque teremos uma mordida cruzada sobre a face da sociedade brasileira”, afirmou a deputada.
Confira abaixo a fala da deputada Alice Portugal na CCJ sobre a PEC da maioridade penal.
De Brasília
Maiana Neves
Maiana Neves