O documento foi produzido em conjunto com o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado João Campos (PSDB/GO), e foi endereçado à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; ao líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chináglia (PT/SP); ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Alice Portugal esclareceu que o referido PLP tramita desde 2001 na Câmara dos Deputados, já foi aprovado por todas as comissões que tramitou e em primeiro turno no Plenário. “A matéria tem o apoio dos deputados e deputadas, e dos líderes partidários”, disse a deputada, enfatizando que não há mais porque postergar a votação da proposição.
Para a deputada, “as mulheres, em todas as categorias no mundo do trabalho, têm cinco anos a menos que os homens para se aposentar. Portanto, a mulher policial não é diferente, ela é mãe, amamenta, tem a dupla jornada de trabalho nas paredes do lar e precisa atualizar esse direito que a legislação equivocada hoje lhe nega”.
A estratégia de sensibilizar ministros e parlamentares em relação à matéria surgiu após audiência pública realizada em 27/11, em Brasília para debater o projeto. Alice Portugal e João Campos pedem, em caráter emergencial, agendamento de reunião para acelerar a votação da proposição no plenário da Câmara antes do fim do Ano Legislativo.
Fonte: site da Fena PRF