A grande quantidade de participantes no evento obrigou os organizadores a fazerem duas mesas de debate. O deputado João Campos (PSDB/GO), requerente da audiência, revezou a presidência da mesa com a deputada Alice Portugal. O sistema sindical dos policiais rodoviários federais (FenaPRF e SINPRFs) está incentivando a mobilização das mulheres policiais em todo o país em prol do PLP 275/01. Para participar da audiência, dezenas de mulheres policias vieram a Brasília.
Durante a abertura, Alice Portugal deixou o plenário emocionado quando, em seu discurso, declarou que não é justo que a policial feminina seja a primeira a acordar e a última a dormir. “Além de exercer uma atividade periculosa, ela cuida dos filhos, cuida da casa, se for casada com um companheiro, ainda vai cuidar da farda dele e, no final, ainda tem que estar cheirosinha para não perder para a concorrência”, declarou a deputada quebrando o protocolo.
O representante do Ministério da Previdência Social (MPAS), Narlon Gutierre Nogueira, iniciou os debates discorrendo sobre os fatores que, segundo ele, não permitiriam que o governo aprove o PLP 275/01. O representante do MPAS explicou que já existe o projeto de Lei 330/2006 que revoga a Lei Complementar 51/85, que dispõe da aposentadoria especial.
De acordo com Nogueira, há uma convergência com o tempo de contribuição previdenciária, que prevê 30 anos para o homem e 25 para a mulher policial. Porém, quanto ao tempo de atividade policial, inclui 20 anos para homem ou mulher. “Não caberia diferenciação no tempo da atividade profissional”, finalizou.
A opinião de Nogueira, não obteve consenso. Para a integrante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Valnice Hoffman, não haverá impactos financeiros na previdência social, já que, juntando a quantidade de policiais femininas das três instituições são apenas 4.992 mulheres que trabalham atualmente. “Não queremos privilégio, somente uma adequação porque já é um direito estendido a todas as profissionais do Brasil”, argumentou. A representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Carla Cristina Filus, disse que a PRF já se comprometeu com a deputada Alice Portugal, em montar uma comissão dentro da instituição para discutir com as servidoras as maiores necessidades para efetuar melhorias nas condições de trabalhos das policiais. “Nossa missão é proteger vidas e, para isso, precisamos estar bem”, explicou.
Isonomia O princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal (CF) e que possui como conceito “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas diferenças”, foi tratado no discurso da presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil, Creusa Camelier. Para ela, o PLP 275/01 não contém nenhum vício de iniciativa. “Esta é uma bandeira para tratar de justiça e não para tratar de motivos sexistas”, disse a presidente.
O representante da Federação Nacional do Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Dias, fez questão de parabenizar a mobilização das mulheres da PRF, que eram maioria no plenário. Em homenagem a essas mulheres, Renato passou a palavra para a policial Hildemária Miranda, que não fazia parte da mesa, mas falou em nome de todas as mulheres policiais da PRF.
Em resposta aos argumentos lançados pelo MPAS, a representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Silvia Amélia, exigiu urgente aprovação do PLP 275/01. “Mais uma vez, seja de uma forma indireta, o governo trata com falta de isonomia”, criticou.
Colégio de Líderes Antes da audiência, o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA),o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) e o deputado Manoel Junior (PMDB/PB) reuniram-se com o presidente da Câmara do Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que se comprometeu em levar a pauta para o Colégio de Líderes da casa legislativa.
De acordo com Cavalcanti, todos os líderes dos partidos já assinaram em apoio ao projeto, à exceção do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que se demonstrou sensível à causa e garantiu que vais discutir a matéria com Alice Portugal, que também compõe a coordenação da Bancada Feminina.
De Salvador,
Susana Hamilton