Fotos: Juliana Geambastiani
A deputada Alice Portugal recebeu em seu escritório, em Salvador, um grupo de Procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitam o apoio da mesma para a aprovação das Propostas de Emenda Parlamentar 443/2009 e 82/2007.
Os procuradores deixaram claro que o momento é crítico em relação ao reconhecimento da carreira, que vive um sentimento de descrédito e desvalorização, principalmente em relação a estrutura e remuneração.
Sem a devida valorização, muitas vezes, os procuradores pagam para trabalhar. Com uma demanda crescente e uma instituição que só encolhe, sem aumento de salário, sem estrutura e sem uma plano de carreira adequado que estimule os escolheram fazer o papel de advogado do Estado como carreira. Toda essa conjuntura também implica no desestímulo em relação aos concursos públicos, porque os candidatos preferem investir em carreiras com maior reconhecimento.
A deputada Alice Portugal se colocou à disposição e informou que a bancada do PCdoB em Brasília já está fechada com a AGU. “Tenho grande respeito pela AGU. É uma honra recebe-los. Contem comigo nessa luta”.
Participaram do encontro com Alice os procuradores, Giovani Cardoso Soares, Bruno Leonardo Guimarães Godinho, Waldir Santos, Frederico Cezário Castro de Souza, Osvaldo Almeida Neto, Leon Kizzi Reina e Ricardo de L. S. Queiroz.
Do que tratam as PECs
PEC 443/2009 – O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
PEC 82/2007 – Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De Salvador,
Juliana Geambastiani