Reafirmando seu compromisso com a luta pelos direitos dos servidores públicos, a deputada Alice Portugal encaminhou ofício ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, solicitando a imediata nomeação dos aprovados remanescentes para o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e a consequente recomposição dos quadros da Procuradoria-Geral Federal. O certame foi homologado em junho do ano passado, com prazo de validade de um ano. Os 535 aprovados no concurso já realizaram o Curso de Formação. No entanto, até o momento foram autorizadas apenas a nomeação e posse de 182 candidatos.
“A atuação dos Procuradores Federais é de extrema relevância para a sociedade, já que promovem e defendem as políticas e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento do Estado, como representar em juízo e assessorar juridicamente mais de 150 autarquias, fundações púbicas federais e agências reguladoras”, justifica a deputada.
Alice lembra que o quadro incompleto de Procuradores Federais tem comprometido a missão institucional da PGF/AGU e o gasto com a nomeação é, muitas vezes, menor do que o retorno financeiro decorrente. Isso porque, segundo dados oficiais da AGU, foram economizados pelos Procuradores Federais, somente em 2013, R$ 49,6 bilhões em vitórias judiciais nos tribunais superiores e arrecadados R$ 11,8 bilhões, totalizando R$ 61,4 bilhões. Por outro lado, em razão do quadro incompleto de Procuradores, a PGF deixou de recolher R$ 57,5 bilhões nos últimos cinco anos.
A deputada encaminhou também ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando envio de Indicação ao ministro Nelson Barbosa e ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, sugerindo a imediata nomeação desses aprovados.
“Considerando a existência de 476 cargos vagos de Procuradores Federais em todo o país e a importância do trabalho desses servidores, a nomeação de todos os candidatos aprovados é medida que aumentará a qualidade da prestação do serviço público e notadamente o aumento da arrecadação fiscal”, conclui Alice.
De Brasília,
Maiana Neves