Servidores públicos, aposentados e pensionistas da União ouviram na manhã desta quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, manifestações de parlamentares em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555-2006, que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Pública aos inativos. O Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e suas Entidades foi promovido pela ANFIP, CTB e o MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, movimento que conta com mais de 700 entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, considerando as Federações e Confederações.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou a iniciativa dos servidores em defesa da PEC 555. “Essa é uma mobilização social. Desde a famigerada reforma da previdência votei contra. Sou diametralmente oposta à punição e à bitributação dos aposentados do serviço público, que são os construtores da estrutura de Estado que dá suporte às políticas públicas que servem aos que mais precisam”, enfatizou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu respeito ao servidor público e apostou na aprovação da PEC 555: “Temos a batalha de defender o servidor público, que não é servidor do governo, é servidor do povo e, por isso, tem de ser defendido na sua carreira e na permanência dentro do Estado brasileiro. Pela luta que está sendo travada pelo Mosap, pela ANFIP, tenho certeza de que temos condições de conseguir a vitória. Não dá para desonerar a indústria e onerar o aposentado brasileiro”.
Para o secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, trata-se de uma luta justa, que merece todo o apoio das centrais sindicais. "A aprovação da PEC 555 seria um reparo a um erro histórico", comentou.
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, destacou a necessidade de pressionar os deputados e as deputadas para que a PEC 555 seja votada. “A democracia é o mais duro dos regimes porque exige participação ativa de cada um de nós. Só vamos conseguir votar essa PEC a partir da pressão democrática, do corpo a corpo com cada um dos deputados”, analisou.
O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, reforçou a necessidade do trabalho coletivo em defesa da PEC. “Estamos aqui hoje com o objetivo único e especifico de fazermos com que a nossa PEC ande, e para que a PEC ande precisamos andar muito aqui dentro do nosso Congresso Nacional”, avisou.
Histórico – A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.
Com informações da Agência Brasil, Portal CTB, ANFIP