Nesta terça-feira (10/02), a deputada Alice Portugal recebeu, em Brasília, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, e outros representantes da categoria para discutir a agenda da classe em 2015, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica e o desarquivamento de proposições legislativas relacionadas ao setor. Para isso, Alice enviou requerimento à presidência da Câmara dos Deputados, solicitando o desarquivamento de três proposições legislativas, como o Projeto de Lei nº 5.359/2009, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria.
Outra matéria que Alice pediu desarquivamento foi o Projeto de Lei nº 4.135/2012, que torna obrigatória a contratação de farmacêuticos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos. A terceira proposição é o Projeto de Lei Complementar nº 321/2013 – Projeto Saúde Mais Dez, que dispõe sobre a aplicação pela União de montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas, em ações e serviços públicos de saúde.
A deputada afirmou que, mesmo com o cenário conservador desta atual legislatura, continuará trabalhando em prol da categoria e da saúde brasileira como um todo. Alice destacou ainda a importância de manter a visibilidade da categoria na Câmara dos Deputados. Sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, a previsão é que o lançamento seja feito no mês de abril.
De Brasília,
Maiana Neves