No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a bancada feminina da Câmara dos Deputados cobra aprovação do projeto (PL 6296/13, do Senado) que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa. O projeto, apresentado no ano passado pela comissão de deputadas e senadoras que investigou a violência doméstica (CPMI da Violência Contra a Mulher), garante um benefício temporário pago pela Previdência Social a essas mulheres. Ele é parecido com o auxílio por acidente de trabalho.
Toda e qualquer trabalhadora segurada do INSS, inclusive a empregada doméstica, poderá receber o auxílio financeiro, a contar da data do início do afastamento do trabalho. Quem vai determinar o pagamento é o juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O nome do benefício é Auxílio-Transitório Decorrente de Risco Social Provocado por Situação de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ele vai ser calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. De acordo com o projeto, o benefício vai ser pago enquanto durarem as causas do afastamento. Aperfeiçoamento
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), afirma que a proposta é um "aperfeiçoamento" da Lei Maria da Penha. "A Lei Maria da Penha tem muito um foco preferencial de assegurar a punição aos agressores”, explica a parlamentar. “Com o seu desdobramento e na sua aplicação na vida, surgiram inúmeras indicações de novas políticas públicas de apoio às mulheres vítimas de violência."
Jô Moraes disse que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu colocar em votação no Plenário esse e outros de projetos de interesse das mulheres assim que a pauta da Câmara for destrancada.
Com informações da Agência Câmara