A votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do Plenário nesta semana. A matéria consta de emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, o texto base da reforma do CPC flexibilizou, de fechado para semi-aberto, o regime de prisão para quem não pagar pensão e for obrigado pela justiça a regularizar a situação.
A emenda de Alice Portugal retoma trechos do projeto original do Senado para o código e mantém a prisão fechada para o devedor até o pagamento dos atrasados. A deputada argumenta que a alteração nas regras do CPC “seria um retrocesso na legislação e estimularia o não pagamento das pensões”.
Alice, que tem o apoio do relator do projeto do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e da bancada feminina, está confiante de que a proposição será aprovada. “As mulheres são 52% do eleitorado e 37% dos lares brasileiros são chefiados por elas. Espero que a Câmara não lhes solape este direito”.
De Salvador,
Susana Hamilton