Com a inciativa, os deputados pretendem sensibilizar parlamentares, governadores e prefeitos para que não se cometam retrocessos que comprometam os avanços obtidos com a lei do piso. Titular da CE e uma das autoras da lei, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou para os riscos de alteração do índice de reajuste que está sendo articulada por governos estaduais. “Em recente ação, alguns governadores de Estado constituíram uma busca para que o piso salarial seja reajustado pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], o que geraria gigantescos prejuízos e uma defenestração da natureza do piso, que hoje é lei”, disse. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante nos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (18), o custo por aluno em 2013 ficou em R$ 2.022,51, o que representou um incremento de 8,32% em relação ao valor de 2012, percentual que é usado para reajustar o piso dos professores, já anunciado pelo MEC como R$ 1.697,37 para 2014.
Segundo Alice, pelos cálculos do MEC, o reajuste ficou abaixo do esperado pela categoria, que seria de 19%. Mas se a base de cálculo fosse o INPC, que no acumulado de 2013 atingiu em novembro o índice de 4,7%, seria ainda pior, pois o índice de reajuste seria reduzido quase que à metade dos 8,32% estipulados pelo MEC.
Apesar da legislação, é comum o descumprimento do piso pelos gestores públicos, que alegam não ter capacidade financeira de arcar com o reajuste definido pela Lei do Piso. No documento da Comissão de Educação, os parlamentares apelam ao governo federal para que, conforme previsto na lei, complemente os recursos daqueles entes que comprovarem a sua incapacidade financeira, a fim de assegurar aos professores o pagamento do piso atualizado.
De Salvador,
Susana Hamilton